Os fatos aqui são reais. Foram publicados ostensivamente no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará no dia 29 de fevereiro do ano em curso. Trata-se do pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa de energia elétrica do Estado do Pará _ CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DO PARÁ S.A. - REDE CELPA _, privatizada no final dos anos 90, cujo leilão apurou a quantia irrisória de R$ 400.000.000,00. Vale dizer que noventa dias após a arrematação a nova empresa buscou merecidamente valor milionário da SUDAM, o qual cubria os gastos da compra.
O que tem a ver a privatização dessa empresa com a TIRBUTAGEM? Tem muito, pois entre os argumentos para o deferimento da pedido de recuparação judicial a empresa apresentou dívida de R$ 150.000.000,00 relativa a ICMS, conforme divulgou-se.
Uma pergunda não pode deixar de ser feita: Sabendo-se, pela legislação do ICMS, que o tributo é pago pelo consumidor final juntamente com a fatura mensal de enegia elétrica, aí incluído valor de ICMS calculador por dentro, cujo percentual alcança para faturas de consumo superior da 200 kwh o percentual de 33,329%, como a empresa é devedora do que o consumidor pagou? Quem ficou com esse dinheiro?
Temos que a Lei 11.101/2005 é um presente a mais para muitas empresas que buscam nela uma forma de investimento, justamente porque a lei é um presente para empresas em apuros pagar suas dívidas suavemente, com privilégios totais para os Bancos e pouca coisa para os trabalhadores e para o Fisco em todos os níveis e quase nada para os credores comuns, ditos quirografários.
Aliás, leis contra o povo não é novidade nos últimos anos, basta que se busque a Emenda Constitucional nº 62, conhecida como emenda dos precatários, o qual prejudica e aniquila os credores de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios, notadamente aquelas decorrentes de ações de ressarcimento de danos. Temos outros exemplos mais distantes no tempo: A Consolidação das Leis do trabalho, que dá o mínimo do mínimo ao trabalhador a ponto de, nos casos em que o empregador comete justa causa em face do empregado, este é que é punido com a rescisão de seu contrato, dita rescisão indireta. Há também a Lei do FGTS, que é de 1966, mas que foi re-editada em 1989 e 1990 como outros números. Por ela, em sua redação original, o empregado faria "uma opção" para desistir da estabidade no emprego.
Já sob o comando da malsinada Lei de Recuperação Judicial, uma falência bem arquitetada pode dá vantagens e vantagens para a empresa que a requerer e "tchau" para os credores comuns da empresa em rcuperação. Lembram-se da VARIG? Quem levou "ferro"? Os seus empregados que até hoje ainda lutam para receber seus mínimos direitos, mas a "parte boa" da empresa foi vendida e continua voando com outro nome.
Por fim, deve-se louvar a operisidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que deferiu, por meio de Juiz Titular de uma de suas Varas da capital do Pará, em menos de 24(vinte e quatro horas), o pedido da REDE CELPA para sua recuperação judicial. Trata-se de um "HABEAS CORPUS" ao paciente empresarial, que o torna livre de seus credores comuns e lhe dá todos os privilégios de uma LEI EMPRESARIAL, que no sistema democrático e da ampla liberdade de expressão pode ser dita como lei dirigida. São questões bilionárias que os opradores do direito procuram entender sem compreender bem, quer sob o prisma do direito, dos princípios jurídicos e da lei processual. Talvez essa tenha sido a decisão mais rápida do Judiciário paraense nos últimos tempos, MENOS DE 24 HORAS para decidir um pedido de alta complexidade e repercussão econômico-social.
terça-feira, 6 de março de 2012
sexta-feira, 2 de março de 2012
IMPOSTOS SOBRE O LIVRO ELETRÔNICO
Estamos no século XXI, ano de 2012, mas parece que ainda há corrente de pensamento que age como se o povo brasileiro estivesse vivendo em meado do século XX. Refiro-me ao Legislador brasileiro da Lei Nº 10.753/2003, que define livro como se estivéssemos no século passado. Diz a referida lei:
Art. 2o Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.
Art. 2o Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.
Parágrafo único. São equiparados a livro:
I - fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;
II - materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;
III - roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;
IV - álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;
V - atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;
VI - textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;
VII - livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;
VIII - livros impressos no Sistema Braille.
Vale dizer que em plena era digital o brasileiro é compelido pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, a entender que livro é somente o livro tradicional usado pelos nossos avós. Isso significa que para o STF o livro eletrônico obtido ON LINE através de download ou mesmo o CD-ROM não são tidos como livros para efeito de imunidade tributária. Para o STF CD-ROM e download de livro não é livro imune de tributos, conforme a Súmula 657 da Suprema Corte, assim disposta: "A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da CF abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos." CD-ROM e downloads estão, portanto, excluídos do âmbito desse entendimento. E a Suprema Corte vem assim decindindo reiteradamente.
Fica, no entanto, uma pergunta no ar: Será que os livros em CD-ROM ou em DOWNLOAD comprados pelas escolas públicas e particulares para o ensino fundamental não são imunes de tributos?
Precisamos, todos nó,s os operadores do Direito, e muitos Juízes já o fazem, entender o signficado de livro em seu verdadeiro sentido, como meio de difusão de conhecimento, informação e cultura. Pena! Nossos livros são do século passado, porque assim entendem a Lei e Supremo Tribunal Federal.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
O VALERIODUTO FOI TRIBUTADO?
Para quem quiser presenciar a maior luxúria da política brasileira estamos publicando nesse espaço, capítulo por capítulo, do livro O CHEFE, do jornalista Ivo Patarra, cuja publicação foi negada por editoras brasileiras. Essa negação fere a liberdade de expressão e de imprensa garantidas pela Constituição Federal. Demais, serve de subsídios para se concluir por que no Brasil falta dinheiro para saúde, educação, seneamento básico, transportes, etc. E por conta de tais "procedimentos dos companheiros" muitas pessoas morrem diariamente nas portas de hospitais públicos e particulares. Isso ainda demonstra a promiscuidade do poder público brasileiro no enlace prostituído do público com o privado.
Eis o segundo capítulo desse obra de largo valor histórico:
Montanhas de dinheiro: em pacotes,
Da mesma forma que não se pode deixar de reconhecer os avanços das políticas sociais responsáveis por tirar milhões de brasileiros da pobreza nos dois governos do presidente Lula, não há como minimizar o expressivo crescimento econômico e o incremento da inserção do Brasil no cenário mundial, também registrados no período.
A era Lula significou, contudo, a continuidade do jeito criminoso de se fazer política no Brasil. Com a ressalva das honrosas exceções, o grande objetivo das ações dos representantes do povo manteve-se o mesmo: usar cargos públicos para participar de esquemas cuja finalidade primordial era desviar o dinheiro dos contribuintes. Obter comissões e caixinhas. Propinas. Para boa parte dos políticos brasileiros, independentemente da coloração partidária, a atividade política ainda é o caminho fácil do enriquecimento.
A notícia em destaque nas primeiras páginas dos jornais, no auge do escândalo do mensalão, chocou o País: uma bolada de R$ 200 mil, acondicionada numa maleta, e outros US$ 100 mil escondidos na cueca, tudo transportado pelo assessor de um deputado do PT (Partido dos Trabalhadores, a legenda fundada pelo presidente Lula), preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
José Adalberto Vieira da Silva trabalhava para o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão do então presidente nacional do PT, José Genoino (SP). Rápido, José Adalberto apagou a memória do celular. Disse ser agricultor. O dinheiro em seu poder, procurou justificar, era resultado do comércio de verduras. Logo foi desmascarado. Confessou quem era. Detido pela polícia, usou o paletó para cobrir o rosto e se esconder dos fotógrafos.
Outra imagem que marcou os anos Lula é a da montanha de dinheiro apreendida pela Polícia Federal no hotel Ibis Congonhas, em São Paulo, pouco antes das eleições nas quais Lula conquistaria seu segundo mandato, em 2006. O R$ 1,7 milhão em cédulas de reais e dólares seriam usados pelo PT para comprar um dossiê contra políticos da oposição.
A Polícia Federal acusou Hamilton Lacerda, coordenador da campanha do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), candidato petista a governador de São Paulo naquele ano, de ter levado o dinheiro da corrupção ao hotel. Ele foi filmado por câmeras de segurança no saguão do Ibis Congonhas, um dia antes da ação policial. Portava uma mala e se mostrava tenso.
Nas mãos cerradas de Hamilton Lacerda, a mala preta de viagem com a alça em volta do ombro, uma garantia a mais de que ninguém roubaria a preciosa carga no lobby do hotel. Ele pegou o elevador e entrou num quarto. Saiu sem a mala. Na madrugada seguinte, voltou ao Ibis. Desta vez com uma maleta e uma sacola plástica. Tudo filmado. Foi embora depois, sem a sacola. A explicação da Polícia Federal: o R$ 1,7 milhão não coube na mala que Hamilton Lacerda trouxera na véspera, e ele retornou com mais dinheiro.
Quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou o escândalo do mensalão, apresentou ao País o empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade. Roberto Jefferson era presidente nacional do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), partido da base aliada de Lula. Confessou que Marcos Valério entregou-lhe R$ 4 milhões em 2004. Roberto Jefferson descreveu Marcos Valério e como recebeu a propina:
- É carequinha, falante e fala em dinheiro como se fosse assim uma coisa que caísse do céu. Primeiro foram R$ 2,2 milhões. Em duas malas enormes, notas de R$ 50 e R$ 100, etiquetadas por Banco Rural e Banco do Brasil. E três dias depois, (...) ele volta com R$ 1,8 milhão. Notas de R$ 50 e R$ 100, Banco Rural e Banco do Brasil e a promessa de outras quatro parcelas iguais.
Roberto Jefferson citou Emerson Palmieri, apresentado como tesoureiro informal do PTB:
- Eu pedi ao Emerson Palmieri que guardasse o dinheiro no cofre de um armário de aço, grande.
Emerson Palmieri confirmou os dois pagamentos. E acrescentou que as duas malas com a bolada eram "de rodinhas". E a maioria das notas de R$ 50, sendo "poucas notas de R$ 100". O tesoureiro deu mais detalhes: foi encarregado por Roberto Jefferson de dividir o dinheiro no que chamou de "bolos" de R$ 150 mil e R$ 200 mil:
- Não coube tudo no cofre do partido, passei uma parte para um armário do lado. Entreguei a chave ao deputado Roberto Jefferson e ele me pediu sigilo.
Outra testemunha importante do escândalo do mensalão, a secretária de Marcos Valério. Fernanda Karina Ramos Somaggio relatou que Marcos Valério mantinha frequentes contatos com Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e fazia reuniões "com o pessoal do PT":
- Quando ele saía para as reuniões, antes de sair, passava no andar de baixo, no Departamento Financeiro, e saía com uma mala.
Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fernanda Karina Ramos Somaggio deu pormenores. Mencionou Geysa Dias dos Santos e Simone Vasconcelos, funcionárias de confiança da agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério:
- Quando o senhor Marcos ia a Brasília, sempre no dia ou no dia anterior eram sacadas grandes quantias de dinheiro, pela Geysa ou pelos boys. Os boys falavam que tinha saque de R$ 1 milhão. O dinheiro era levado para o Departamento Financeiro da agência, onde a Simone e a Geysa dividiam os maços e colocavam nas malas.
Outro trecho do depoimento de Fernanda Karina:
- O senhor Marcos passava na empresa e pegava as malas para levar no avião fretado. Algumas vezes, a Simone dizia que ficava em um hotel em Brasília, dentro de um quarto, o dia todo, contando dinheiro. E era um entra e sai de homem que ela ficava muito cansada. Ela só contava dinheiro e passava para essas pessoas.
À CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou corrupção nos Correios, Fernanda Karina falou da logística dos saques de dinheiro vivo no Banco Rural:
- A Simone ligava, avisando que os boys iam passar no banco e a agência abria mais cedo. Eram dois ou três boys que se dirigiam ao banco para dar garantia, em caso de assalto. Acontecia pelo menos uma vez por semana. O dinheiro era acomodado em valises tipo 007, que ficavam no Departamento de Finanças da agência.
Fernanda Karina envolveu outras pessoas, como o líder do PMDB, deputado José Borba (PR), que renunciaria ao mandato durante as investigações do escândalo do mensalão, e Silvio Pereira, o secretário-geral do PT, surpreendido com um jipe importado em seu nome, mimo de uma empresa contratada pela Petrobras:
- Uma vez, eu me lembro que o senhor Marcos saiu com uma mala e foi para Brasília no avião do Banco Rural. E eu sabia que nessa mala tinha dinheiro. Ele pediu para eu ligar para o José Borba e depois para Delúbio ou Silvio Pereira, para dizer que estava indo para Brasília encontrar José Borba.
Ministro dos Transportes de Lula, Anderson Adauto (PL-MG) também foi acusado por Fernanda Karina:
- O irmão dele foi lá na agência, pegou uma mala de dinheiro e foi embora.
Outro caso rumoroso ocorreria no gabinete do ministro Anderson Adauto, no segundo semestre de 2003. Da reunião teriam participado, além de Anderson Adauto, Roberto Jefferson, outros dois deputados e Delúbio Soares, que supostamente levou uma mala de dinheiro para dividir entre os presentes.
Foi rico o depoimento de José Francisco de Almeida Rego à Polícia Federal. Ele era tesoureiro do Banco Rural e contou como a SMPB de Marcos Valério remetia dinheiro de Minas Gerais a Brasília. Os saques tornaram-se usuais desde o início de 2003, no primeiro ano do governo Lula. As retiradas chegavam à casa dos R$ 200 mil por operação. Um fax mencionava os valores e os nomes dos sacadores.
O tesoureiro José Francisco de Almeida Rego cuidava da liberação do dinheiro junto ao Banco Central. Para evitar que os saques ficassem volumosos, trabalhava com notas de R$ 50 e R$ 100. Era tudo levado a uma determinada sala do Banco Rural em Brasília. As cédulas eram colocadas em bolsas trazidas pelos próprios sacadores. Gente apressada que ia embora, em geral, sem conferir os valores.
Simone Vasconcelos também cuidava de fazer retiradas na agência do Banco Rural do Brasília Shopping. Mas nem sempre levava o dinheiro com ela. Assinava recibos e listava os nomes daqueles que passariam depois para receber. Desta forma, os nomes dos beneficiários não ficavam registrados como sacadores. As pessoas simplesmente não eram identificadas.
As investigações do escândalo do mensalão demonstraram que Marcos Valério operou a distribuição de dinheiro a deputados que apoiavam o governo Lula. Simone Vasconcelos fazia o trabalho de coordenar a entrega das somas. Foram atribuídos a ela saques de R$ 6,1 milhões. Cenas de cinema em outubro de 2003. Simone Vasconcelos fez duas retiradas, uma de R$ 800 mil e outra de R$ 650 mil. A bolada chegou de carro-forte ao escritório da SMPB em Brasília.
Em depoimento à CPI dos Correios, Simone Vasconcelos disse que se sentia "constrangida e preocupada de estar sendo identificada por desconhecidos", e também por estar "entregando altas somas de dinheiro para estes, sem ao menos saber quem eram".
Uma vez, Marcos Valério quis saber a cor da blusa de Simone, "para que fosse identificada pelo estranho que deveria receber o dinheiro". Ela também levou dinheiro a hotéis de luxo onde estava Marcos Valério. As entregas chegavam a R$ 300 mil.
Em determinada ocasião, outra cena cinematográfica: Simone Vasconcelos teve de localizar um táxi estacionado na frente de um certo centro de compras em Brasília e entregar ao ocupante desconhecido um pacote de dinheiro.
Outro que chamou a atenção no esquema Marcos Valério foi um policial mineiro de nome David Rodrigues Alves, a quem foram atribuídos saques de até R$ 6,5 milhões. Ele informou que recebia pagamento variando entre R$ 50 e R$ 100 por vez que ia buscar dinheiro em agências do Banco Rural em Belo Horizonte. Tinha a incumbência de levar as somas a Cristiano de Mello Paz, sócio de Marcos Valério na SMPB. Palavras do policial:
- Os pacotes já estavam prontos nas agências, eu apenas assinava o recebimento. Meu trabalho era retirar o dinheiro e entregar na SMPB.
De acordo com David Rodrigues Alves, ficava tudo separado no banco, em maços lacrados. O transporte era feito em caixas de sapato, de camisa ou de telefone celular, dependendo da quantia. Ele confessou que fazia até três viagens por dia. Carregava de R$ 50 mil a R$ 150 mil por vez.
Para não vincular Lula ao esquema de corrupção, o poderoso ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), braço direito do presidente, fez o que pôde para evitar ser relacionado a Marcos Valério. Se fosse descoberta ligação entre os dois, ficaria difícil dizer que Lula não tinha nada a ver com o escândalo do mensalão. Afinal, o presidente era o grande beneficiário do esquema: o suborno de parlamentares garantia maioria no Congresso para o governo Lula. O esforço de José Dirceu foi em vão.
A ligação José Dirceu/Marcos Valério ficou escancarada na compra de um apartamento em São Paulo por Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de José Dirceu. Depois de ser contratada pelo BMG, banco também próximo de Marcos Valério e envolvido no esquema, Maria Ângela Saragoça recebeu empréstimo do Banco Rural. Ela também queria um apartamento novo. Vendeu o velho a Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério. Na hora de comprar o novo, levou dinheiro vivo, dentro de uma sacola.
Um caso terrível foi o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT). Aqui, José Dirceu também acabou envolvido. Ele foi acusado pelo promotor Amaro Thomé, responsável pela investigação da morte de Celso Daniel:
- Parte dos recursos arrecadados em Santo André era utilizada em campanhas eleitorais do PT, levado em malas de dinheiro para o escritório de Dirceu.
Bruno Daniel, irmão do prefeito morto, afirmou ter ouvido do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho (PT-SP), detalhes do caminho da propina em Santo André. Antes de ser guindado para o governo Lula, Gilberto Carvalho era secretário do prefeito Celso Daniel. Do depoimento de Bruno Daniel à CPI dos Bingos, referindo-se a Gilberto Carvalho:
- Ele foi claro: disse que os recursos arrecadados eram enviados ao PT para serem usados no financiamento de campanhas. Era ele quem entregava o dinheiro a José Dirceu. Ele disse que havia momentos de tensão porque carregava o dinheiro, sem segurança, em seu Corsa preto e, em uma só ocasião, entregou R$ 1,2 milhão ao deputado Dirceu.
Em sessão sigilosa da CPI dos Bingos, uma ex-empregada de Celso Daniel disse ter encontrado três sacolas com dinheiro no apartamento do então prefeito. Antes de ser morto, no início de 2002, Celso Daniel era coordenador da campanha de Lula a presidente da República.
José Dirceu também foi envolvido com a distribuição de dinheiro na campanha eleitoral para prefeito de Londrina (PR), em 2004. Na época ele ainda era o superministro do presidente Lula. Quem o denunciou foi Soraya Garcia, assessora financeira do prefeito Nedson Micheletti (PT), candidato à reeleição. Segundo ela, José Dirceu circulou na cidade num automóvel blindado da marca BMW:
- O ministro José Dirceu veio a Londrina em 18 de setembro. Era um sábado e durante a semana todo o mundo no comitê financeiro reclamava de dificuldades para pagar contas de campanha. Na segunda-feira o comitê tinha R$ 300 mil em caixa. Todo esse dinheiro era em notas de R$ 100 e com lacre do Banco do Brasil.
Soraya Garcia prestou depoimento à Polícia Federal. Oficialmente, a campanha eleitoral do PT em Londrina saiu por R$ 1,3 milhão. Já de acordo com ela, custou R$ 7,8 milhões. O dinheiro aparecia dentro de sacos plásticos de lixo e em sacolas de lojas.
Outro caso ocorrido na campanha de reeleição de Nedson Micheletti em Londrina. Foi narrado pelo motorista Rogério Bicheri. Ele trabalhava para o PT e recebeu ordens de pegar dinheiro vivo no apartamento de Zeno Minuzo, um assessor de Paulo Bernardo (PT-PR), nomeado por Lula ministro do Planejamento. Do motorista:
- Fui duas vezes lá, em setembro e em outubro de 2004, dirigindo o carro de Fábio Reali, assessor do prefeito. Estacionei e o Fábio voltou com 20 envelopes, todos com nomes de coordenadores e vereadores em campanha. Era coisa de uns R$ 50 mil. Ele botou dois envelopes no porta luvas, e o resto debaixo do banco. Ele disse que dessa forma, se fôssemos roubados, levariam menos dinheiro.
Diversos casos vincularam malas recheadas de dinheiro ao PT nos anos Lula. No final de 2007, veio à tona a história de uma mala abarrotada com R$ 500 mil, entregue ao partido do presidente da República por duas empresas supostamente laranjas que teriam agido a serviço da empresa multinacional norte-americana Cisco, interessada em vender produtos de informática para a Caixa Econômica Federal.
Um caso que deu o que falar envolveu a multinacional norte-americana Gtech, da área de sistemas de informação, e a mesma Caixa Econômica Federal. Vale a pena registrar a acareação promovida pela CPI dos Bingos entre Rogério Buratti, ligado ao esquema do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT-SP), a quem a Caixa estava subordinada, e Marcelo Rovai, diretor da empresa multinacional.
A discussão entre os dois era sobre a propina que Rogério Buratti disse ter sido oferecida pela Gtech para renegociar um contrato com a Caixa. A multinacional estaria disposta a desembolsar entre R$ 500 mil e R$ 16 milhões, dependendo do que ficasse acertado, sendo que no final do negócio a empresa teria consumado um pagamento de R$ 5 milhões a uma intermediária da corrupção, uma empresa de nome MM Consultoria. A reação de Marcelo Rovai ao dirigir-se a Rogério Buratti, que se tornara dono de empresas de ônibus:
- O senhor recusou R$ 16 milhões. O senhor, com a sua biografia, recusou? Quantos ônibus dava para comprar com esse dinheiro?
Agora o depoimento à CPI dos Bingos de Walter dos Santos Neto, da tal MM Consultoria. Ele estava protegido por habeas-corpus para não ser preso. Tentou dar origem lícita para os R$ 5 milhões e, para justificar o destino do dinheiro e negar ter sido um intermediário da propina, disse sofrer do distúrbio "compulsão ou disfunção do gasto". Declarou assim:
- Posso dizer que a motivação que sempre tive em relação ao dinheiro vem de uma deformação de minha personalidade, a necessidade de ver o dinheiro, de se sentir com o poder.
Assim, Walter dos Santos Neto alegou ter sacado R$ 650 mil transferidos pela Gtech, por exemplo, e mandado entregar o dinheiro em sua casa em carro-forte, a fim de gastá-lo:
- Minhas despesas são chocantes, gasto com frivolidades. Sou uma pessoa doente e comecei a fazer tratamento psiquiátrico.
Depois que José Dirceu foi cassado por corrupção, Antonio Palocci virou o superministro de Lula. Mas por pouco tempo. Caiu sob a acusação de ter determinado a violação do sigilo bancário de um homem simples, o caseiro Francenildo Santos Costa, encarregado de cuidar de uma mansão em Brasília que ficou conhecida como a "casa dos prazeres". Lá, a turma de Antonio Palocci se divertia com garotas de programa.
A agenciadora das prostitutas era Jeany Mary Corner. Ela contou que Rogério Buratti, fiel escudeiro de Antonio Palocci, montou um esquema no qual as "meninas" punham dinheiro dentro de revistas que eram colocadas em envelopes de papel. E saíam por Brasília entregando a "correspondência". Elas teriam pagado mensalões de R$ 50 mil a oito deputados. Jeany Mary Corner também recebeu R$ 50 mil. Para ficar quieta. Justificou:
- Fiquei no anonimato todo esse tempo. Fui muito digna. Diferentemente de outros que abriram a boca. Por isso, pedi ajuda. Isso é chantagem?
O caseiro Francenildo Santos Costa viu a dinheirama que rolava na "casa dos prazeres". Afirmação dele ao envolver Vladimir Poleto, também ligado a Antonio Palocci:
- Via, via notas, pacotes de R$ 100 e R$ 50 na mala de Vladimir. Ele trazia muito dinheiro.
Vladimir Poleto prestava serviços para Antonio Palocci desde quando o ministro da Fazenda de Lula era prefeito de Ribeirão Preto (SP). Depois da morte do prefeito Celso Daniel, o prefeito Antonio Palocci assumiu o papel de coordenador de campanha de Lula.
Alguns meses antes da eleição, Vladimir Poleto foi a Brasília de avião apanhar três caixas de bebida, todas lacradas com fitas adesivas. Caixas de uísque e de rum cubano. Dentro, cédulas norte-americanas. O dinheiro, US$ 1,4 milhão ou US$ 3 milhões, dependendo da versão, teria vindo de Cuba para irrigar a campanha de Lula.
Transportadas para São Paulo, as tais caixas foram parar nas mãos de Ralf Barquete, outro prócere da "república de Ribeirão Preto", e levadas num automóvel Omega, blindado, até o destino final: as mãos do tesoureiro Delúbio Soares.
Delúbio Soares, aliás, tornou-se bode expiatório para as tramoias do PT. Num dos raros momentos em que se despiu do papel de único responsável por todos os males, o tesoureiro, amigo histórico de Lula, escreveu uma carta endereçada ao PT, para afirmar que o caixa 2 é "prática antiga e habitual no partido, pela qual jamais se viu uma punição". E, com ironia:
"Respeito a ingenuidade. Não sei, no entanto, de onde imaginavam que o dinheiro viria – se do céu, puxado por renas e conduzido por um senhor vestido de vermelho – e menos ainda me recordo de que alguma preocupação com a origem desses recursos tenha me sido transmitida."
Mais uma montanha de dinheiro, desta vez para pagar parte da encomenda de 2,7 milhões de camisetas à Coteminas, empresa do vice-presidente da República, José Alencar. O PT levou em cash R$ 1 milhão. O dinheiro foi entregue por Marice Corrêa de Lima, coordenadora administrativa do partido, ao presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar. Palavras dele:
- Era dinheiro do PT. Eu não tinha por que pensar diferente.
A essa altura, final de 2005, o PT já tinha afastado Delúbio Soares para tentar se livrar dos problemas. Reação do novo tesoureiro, Paulo Ferreira:
- Não há nada dessa natureza registrado. Nenhum pagamento de R$ 1 milhão à Coteminas.
O novo tesoureiro não levou em conta que Marice Corrêa Lima, depois de entregar a pacoteira, assinou recibo. Confrontado novamente, Paulo Ferreira disse que ela "cumpriu ordens, nem sabia o que estava levando". Em seguida, corrigiu-se:
- Pode não ter sabido, entendeu?
Para tentar salvar a pátria, Delúbio Soares. Explicou que o R$ 1 milhão, dinheiro de caixa 2, estava no cofre do PT. Não convenceu o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR):
- Ninguém neste País acredita que ele tenha guardado R$ 1 milhão em espécie durante quase um ano, enquanto diuturnamente era abordado por credores.
Além de Delúbio Soares, perdeu o emprego o petista Henrique Pizzolato. Era diretor de marketing do Banco do Brasil. Comprou um apartamento a uma quadra da praia de Copacabana, no Rio, por R$ 400 mil. Um mês antes, Henrique Pizzolato havia enfiado nos bolsos R$ 326 mil, em dinheiro vivo, sacado de uma conta bancária da DNA Propaganda, outra agência de publicidade de Marcos Valério. O pacote com as notas foi retirado em uma agência do Banco Rural, no centro do Rio.
Amigo de Lula há 30 anos, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) também terminou envolvido com pacotes de dinheiro. Quem o denunciou foi o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o "Toninho da Barcelona". O operador de Devanir Ribeiro era o próprio filho do deputado, Marcos Lustosa Ribeiro, o Marcão. Usava o gabinete do pai, na época vereador em São Paulo. As trocas de dólares por reais eram frequentes. Dependendo da quantia, o dinheiro era carregado em sacolas, envelopes ou, como disse Marcelo Viana, incumbido de transportar as cédulas para o gabinete de Devanir, preso às meias ou debaixo da roupa.
Em depoimento conjunto às CPIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos, Toninho da Barcelona confirmou as operações com Marcão. Durante a sessão, Devanir Ribeiro procurou intimidá-lo, ameaçando-o com um processo. Em resposta, o doleiro enumerou somas e datas em que pacotes de dinheiro foram levados ao filho Marcão, em 2002: US$ 30 mil em 10 de julho, US$ 25 mil em 17 de julho, US$ 20 mil em 5 de agosto, US$ 8,5 mil em 9 de agosto, US$ 10 mil em 10 de agosto e US$ 35 mil em 30 de setembro.
Quem também mexeu com dinheiro vivo foi Zilmar Fernandes Silveira, sócia do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha eleitoral que elegeu Lula em 2002. Duda Mendonça confessou que recebeu R$ 10,5 milhões em uma empresa offshore nas Bahamas. Mas não foi só. Parte do acerto da campanha ficou para ser recebido, em dinheiro vivo, na agência do Banco Rural situada na avenida Paulista, em São Paulo. Zilmar Fernandes Silveira encarregou-se de buscar os pacotes, de R$ 300 mil. Palavras dela:
- Cheguei na tesouraria do Rural e o rapaz me trouxe um pacote de dinheiro. Eu me assustei, porque pensei que ia receber um cheque administrativo.
A sócia de Duda Mendonça logo se acostumou à rotina. Confessou que voltou nos dias seguintes para pegar mais duas boladas de R$ 300 mil cada uma, e depois para fazer outras duas retiradas, de R$ 250 mil cada vez. Total: R$ 1,4 milhão.
Em 16 de julho de 2003, Marcos Trindade e Paulo Antônio Bassoto, militantes do PT do Rio Grande do Sul, tentaram embarcar com R$ 200 mil em dinheiro vivo no aeroporto de Congonhas. Marcos Trindade carregava R$ 50 mil. Conseguiu. Paulo Antônio Bassoto, com R$ 150 mil, foi detido. Para evitar o problema, Marcos Trindade passou a viajar de ônibus. Fez quatro viagens. Confessou que levou R$ 850 mil em dinheiro vivo do valerioduto, sempre de Belo Horizonte a Porto Alegre.
Quem também viajou de ônibus transportando dinheiro foi Geraldo Reis, do PT da Bahia. Foi para Vitória da Conquista (BA) com uma mala carregada com R$ 200 mil. Dois assaltantes acabaram com a festa. De acordo com o testemunho de passageiros que estavam no ônibus, os ladrões reagiram surpresos ao abrir a mala. Foram embora satisfeitos. O PT não registrou queixa na polícia.
Ainda na Bahia, o caso do deputado Josias Gomes (PT-BA), um dos denunciados por envolvimento no escândalo do mensalão. Acusado de receber R$ 100 mil repassados por Marcos Valério, negou. Disse que fora ao Banco Rural apenas para obter informações sobre um empréstimo. Depois, confessou o saque. Esteve pessoalmente na agência e apresentou o próprio documento antes de fazer a retirada. Agiu como amador. Ao conceder entrevista, Josias Gomes declarou que o mensalão nunca existiu e foi criado pela imprensa. O discurso do deputado:
- Refuto as acusações que me são impostas. Não sou corrupto. Jamais o serei.
No Maranhão, o tesoureiro local do PT, Luís Henrique Sousa, se gabou ao dizer numa reunião do partido que a direção nacional do PT enviara um emissário a São Luís com uma mala repleta de "verdinhas". Na verdade não eram dólares, mas R$ 327 mil em reais. O dinheiro de caixa 2 teria sido mandado por determinação do então presidente do PT, José Genoino (SP).
A história de outra mala de dinheiro foi narrada por Wendel Resende de Oliveira, que trabalhou como motorista para a deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Os R$ 200 mil foram transportados por ele do Diretório Nacional do PT em São Paulo para Goiânia. Por orientação da deputada, o motorista viajara a São Paulo de avião, apanhara a mala e seguira de ônibus até a capital de Goiás. Era mais seguro assim. Entregou a mala ao filho da deputada. O dinheiro teria sido repassado depois ao irmão de Neyde Aparecida, candidato a prefeito de Quirinópolis (GO) na época, e a Carlos Soares, irmão de Delúbio Soares.
Quando ainda era o poderoso tesoureiro do PT, Delúbio Soares telefonou ao vice-presidente do partido em Brasília, Raimundo Ferreira da Silva Júnior, e pediu para ele buscar um envelope. Raimundo Ferreira sabia que o conteúdo era dinheiro vivo, mas não quanto:
- O Delúbio me ligou de São Paulo e pediu para que eu fosse até a agência do Rural, onde deveria pegar um dinheiro que ele estava precisando para umas despesas. Ele me disse que precisava de alguém de confiança para buscar o pacote. Como sou amigo dele, nada mais natural.
Agora, o PT de Mauá (SP). Altivo Ovando Júnior era secretário de Habitação da Prefeitura local, comandada pelo PT. O grupo Peralta queria construir um centro de compras. Precisava da administração municipal que desapropriasse alguns imóveis. Altivo Ovando Júnior contou como Valdemir Garreta, ligado a Marta Suplicy (PT-SP), nomeada depois ministra do Turismo de Lula, abordou o empresário Armando Jorge Peralta:
- Se não der dinheiro, não vai ter shopping.
Valdemir Garreta teria exigido R$ 1,8 milhão. O empresário topou dar seis parcelas de R$ 300 mil cada. Quem confessou ter buscado duas das parcelas em Osasco (SP) foi o próprio Altivo Ovando Júnior. A primeira veio em cheque. A segunda, em dinheiro vivo, acabou nas mãos de José Mentor (PT-SP), que foi vereador líder da prefeita Marta Suplicy na Câmara Municipal de São Paulo, antes de ser eleito deputado federal. Trecho do depoimento de Altivo Ovando Júnior ao Ministério Público:
"O dinheiro lhe foi entregue em uma caixa de arquivo, destas de papelão, devidamente lacrada."
Em 2007, no primeiro ano do segundo mandato de Lula, o Brasil foi atormentado pelas sucessivas denúncias de corrupção contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e protegido de Lula. Uma das acusações contra Renan foi feita pelo advogado Bruno Miranda Ribeiro Brito Lins, em depoimento à Polícia Civil de Brasília.
Bruno Miranda, afilhado de casamento de Renan Calheiros, denunciou que pelo menos em seis ocasiões foi encarregado pelo lobista Luiz Garcia Coelho, amigo e sócio de Renan, de buscar dinheiro, supostamente de propina. Bruno Miranda havia sido casado com a filha do lobista. O advogado confessou:
- Às vezes, tinha muito dinheiro. Depois parava, vinha pouquinho. Que eu tive acesso, o maior foi de R$ 3 milhões no BMG. Peguei uma sacola.
Em seu depoimento, Bruno Miranda relatou que em 2005 viajou de carro a Belo Horizonte, para apanhar um pacote com R$ 300 mil em notas de R$ 100 e R$ 50, que seria repartido em Brasília. O advogado revelou que a propina facilitou uma negociata no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), presidido na época pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), ligado a Renan Calheiros. A história vai ser contada adiante. De qualquer forma, Bruno Miranda contou que levou R$ 150 mil a Carlos Bezerra no hotel Metropolitan.
O advogado também envolveu na tramoia outro aliado de Renan, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ministro da Previdência Social e responsável pelo INSS no primeiro mandato de Lula, Romero Jucá foi afastado depois da abertura de inquérito para investigar o envolvimento dele com desvio de empréstimos e com propriedades rurais fantasmas. No segundo mandato, Lula escolheu Romero Jucá como líder do Governo no Senado.
Um motorista de Romero Jucá, aliás, chegou a admitir ter feito um saque de R$ 50 mil na agência do Banco Rural do Brasília Shopping:
- Eu só cheguei lá e disse: "Meu nome é Roberto Jefferson Marques". Aí, o cara falou: "Ah, tudo bem". Só isso. E me entregou um envelope amarelo, grampeado em cima. Não abri, não fiz nada.
Ao denunciar o escândalo do mensalão ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, afirmou em seu relatório que o líder do PMDB na Câmara, deputado José Borba (PR), compareceu ao Banco Rural do Brasília Shopping para sacar R$ 200 mil. Recebeu o dinheiro das mãos de Simone Vasconcelos, a prestativa auxiliar de Marcos Valério. Do relatório do procurador-geral, ao explicar que Borba procurara o tesoureiro do banco, João Francisco de Almeida Rego:
"Todavia, José Borba recusou-se a assinar qualquer documento que comprovasse o recebimento da importância acima, fazendo com que Simone Vasconcelos se deslocasse até essa agência, retirasse, mediante a sua própria assinatura, a quantia acima informada, e efetuasse a entrega desse numerário ao então parlamentar."
Denunciado por envolvimento no escândalo do mensalão, José Borba renunciou ao mandato. Ele teria sido encarregado de receber, quase sempre à noite, uma fila de deputados do PMDB, numa sala da Câmara. Um total de 55 deputados do PMDB, todos da base aliada do governo Lula, teriam recebido mensalões. As quantias teriam variado de R$ 10 mil a R$ 200 mil, dependendo do cacife de cada um. O procurador-geral só acusou o líder Borba.
Um dos operadores do PMDB teria sido o advogado Roberto Bertholdo, assessor de José Borba e integrante do Conselho de Administração da hidrelétrica de Itaipu, nomeado no governo Lula. Bertholdo teria viajado em jatinho particular com uma caixa de papelão abarrotada com R$ 8 milhões em dinheiro vivo. Ficou com medo de transportar a quantia?
- Que perigo, o quê? Eu tô operando para o governo.
Antonio Celso Garcia, o "Tony Garcia", foi amigo de Bertholdo. Depois, acusou-o:
- O Bertholdo nunca andava com menos de R$ 50 mil, R$ 100 mil em dinheiro. Ele falava que era para fazer coisas eventuais, atender um ou outro.
Roberto Bertholdo também acusou, mas mirou o líder do PP (Partido Progressista), deputado José Janene (PR), outro a cumprir importante papel na base aliada do governo Lula, durante o primeiro mandato da administração do PT. Aqui, Bertholdo também envolveu um doleiro, Alberto Youssef. Afirmou ter visto o homem levar sacolas de dinheiro ao apartamento de José Janene em Brasília, para subornar parlamentares que apoiavam Lula:
- Por pelo menos três vezes. Uma vez, ele abriu uma sacola para mostrar algo ao Janene e vi que eram reais. Em uma outra vez, as sacolas eram tão pesadas que a Cleide, a cozinheira do Janene, teve que ajudar o Youssef a levar as sacolas para um aposento interno do apartamento.
De fato, o PP esteve sempre nas fileiras de sustentação do governo Lula no Congresso. E o presidente da República não poupou esforços na hora de proteger o aliado e presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), acusado de cobrar propina de um fornecedor da Câmara. Sebastião Buani, dono do restaurante Fiorella, deu dinheiro a Severino Cavalcanti, a fim de receber autorização para reajustar o valor das refeições e a manter o estabelecimento aberto. Sebastião Buani confessou:
- O dinheiro foi entregue em envelopes pardos, nós saíamos pelos corredores com o dinheiro nas mãos, eu e ele andando pelos corredores.
Apesar dos esforços de Lula, o mensalinho de Severino Cavalcanti, no valor de R$ 10 mil, levou o presidente da Câmara a renunciar ao mandato. Severino Cavalcanti ficou com medo de ser cassado e queria se eleger novamente. Não conseguiu ser deputado em 2006, mas foi eleito prefeito João Alfredo (PE) em 2008. Segundo Buani, ele só decidiu parar de subornar o deputado depois de um pedido da filha, Gisele Buani:
- Um dia minha filha me viu contando dinheiro numa quarta-feira para pagar a propina, e disse: "Pai, sai dessa vida porque a gente não precisa disso. O senhor está deixando de pagar funcionários que moram longe e ganham pouco para pagar propina".
João Cláudio Genu, que ocupou o cargo de chefe de gabinete do deputado José Janene (PP-PR), foi apontado como responsável pela distribuição de envelopes com dinheiro a deputados do PP. Após aderir ao governo Lula, em 2003, a bancada do PP pulou de pouco mais de 20 para 56 parlamentares. Mensalinhos e mensalões variavam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme o quilate do político. A grana era distribuída na "pensão", como era conhecido o apartamento de José Janene, ou na sala da liderança do PP na Câmara.
Em depoimento à Polícia Federal, João Cláudio Genu admitiu que fez vários saques em dinheiro vivo na agência do Banco Rural do Brasília Shopping. Ele confessou retiradas no total de R$ 850 mil. Mas negou ter distribuído o dinheiro a deputados. Disse que funcionava como uma espécie de "mula", apenas transportando valores. Pegava os envelopes entregues por Simone Vasconcelos, punha dentro de uma pasta tipo 007, sem conferir, e entregava, sem mexer, na presidência do PP.
Na denúncia do procurador-geral da República, João Cláudio Genu foi acusado de receber dinheiro em malas e sacolas e também dentro de um quarto do hotel Grand Bittar ou na sede da agência de publicidade SMPB, em Brasília. Outro operador da distribuição da propina dentro do PP teria sido o deputado João Pizzolatti (PP-SC). Ele foi acusado de circular com dinheiro dentro de malas nos corredores da Câmara, protegido por funcionários da área de segurança do Congresso. Não foi denunciado.
O PL (Partido Liberal) ocupou papel de destaque na sustentação política do primeiro mandato de Lula. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto (SP), foi acusado pela ex-mulher, Maria Christina Mendes Caldeira, de pagar as despesas sempre em dinheiro vivo:
- Teve uma época em que comecei a reclamar muito e ele passou a usar eventualmente um cartão. Mas ele mantinha um cofrão em nossa casa que parecia um armário. Tenho as notas fiscais desse cofre. Quando nos separamos, saí denunciando a existência dele. E o Valdemar mandou uma empresa ir lá retirar o cofre.
Em depoimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, Maria Christina Mendes Caldeira relatou uma conversa entre Valdemar Costa Neto e o deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), na qual o assunto era o suborno de parlamentares para engordar a bancada do PL:
- Ouvi a conversa e vi o dinheiro, guardado no cofre da nossa casa.
Ela ouviu conversas sobre malas de dinheiro e disse ter visto uma mala repleta de dólares destinada ao deputado maranhense Remi Trinta. Maria Christina Mendes Caldeira contou que Valdemar Costa Neto gostava de andar de jatinho e torrar dinheiro em cassinos. Em uma noite, no Uruguai, perdeu US$ 500 mil. Em outra ocasião, em Las Vegas, nos Estados Unidos, deixou R$ 300 mil num cassino. Ela revelou também:
- Na volta de uma viagem acabei trazendo, sem saber, uma mala de dinheiro.
Na CPI do Mensalão, Jacinto Lamas, que atuou como tesoureiro do PL, afirmou ter ido buscar, por orientação de Valdemar Costa Neto, pacotes, envelopes e encomendas, sempre em dinheiro vivo, na sede da SMPB em Belo Horizonte, e na agência do Banco Rural no Brasília Shopping. Quando ia pegar o numerário em hotéis, Simone Vasconcelos fazia a entrega:
- Era sempre um acerto entre o Valdemar e o Delúbio.
No segundo mandado de Lula, o PL se transformou em PR (Partido da República). Valdemar Costa Neto, que havia renunciado ao mandato para evitar possível cassação, disputou a eleição seguinte e foi novamente eleito deputado federal. Mas ficou de fora da presidência do novo partido. O PR continuou na base aliada de Lula. Em 2007, Emílio de Paula Castilho, assessor e sobrinho do deputado Aracely de Paula (PR-MG), foi preso com quase R$ 80 mil em dinheiro vivo.
A soma estava em uma caixa de papelão dos Correios, embrulhada com papel e lacrada com fita adesiva, dentro de uma mala de roupas no automóvel de Emílio de Paula Castilho. Nervoso, ele disse aos policiais que a grana era fruto da venda de um carro usado. Depois corrigiu para dois veículos. Por fim alegou que eram três automóveis, comprados por um homem com nome incerto, que teria feito o negócio sem ao menos ver o que estava comprando, "só na confiança".
Outro escândalo da era Lula que não pode deixar de ser mencionado é o dos sanguessugas, escancarado pela Polícia Federal no último ano do primeiro mandato da administração do PT. O esquema fraudulento envolveu possivelmente dezenas de deputados, prefeituras e funcionários do Ministério da Saúde. Fornecia ambulâncias a preços sobrevalorizados.
O advogado Eduardo Mahon comentou o depoimento de Maria da Penha Lino, funcionária do Ministério da Saúde presa durante a operação. Ele citou o trecho em que Maria da Penha Lino se refere ao motorista Fernando Freitas, encarregado de transportar à garagem do Congresso os donos da empresa que negociavam as ambulâncias:
- Na garagem, pegavam as malas e colocavam o dinheiro no paletó, nas meias e nas cuecas. Passavam pelo detector de metal da chapelaria. Não dava nada. Subiam à Câmara. Iam de gabinete em gabinete, fazendo os acertos. Acabava o dinheiro, voltavam para o carro e pegavam mais. Na cara dura, na cueca, na meia.
Cassado por corrupção, o ex-ministro José Dirceu resolveu desabafar à revista Piauí. Já corria o ano de 2008. José Dirceu mencionou o episódio da construção da sede do PT em Porto Alegre, em 2001. Sabia do que estava falando: na época, José Dirceu era o presidente do partido e Delúbio Soares, o tesoureiro.
De acordo com José Dirceu, a obra em Porto Alegre "foi feita só com dinheiro de caixa 2". Ele acrescentou: "era com mala de dinheiro". O ex-presidente do PT chamou de "esse pessoal" as lideranças gaúchas do partido:
- Chegava para Delúbio e falava: "Delúbio, preciso de R$ 1 milhão". Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim, de uma hora para outra?
José Dirceu explicou:
- O pobre do Delúbio tinha de ir aos empresários conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles.
Em outro trecho da entrevista, Dirceu atacou a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). Expulsa do PT, ela passou a denunciar condutas inadequadas de parte das lideranças do partido. O ataque de José Dirceu:
- Ela votou contra a cassação do Luiz Estevão. Votou mesmo, e por motivos impublicáveis.
Heloísa Helena reagiu, chamando José Dirceu de "ladrão dos cofres públicos" e de andar "passeando pelo Brasil e gastando todo o dinheiro que ele roubou do povo":
- Se durante toda a carreira dele de homem público medíocre e ladrão ele cometeu inúmeros atos que certamente não podem ser publicados, eu, como mulher trabalhadora, nunca fui capaz de nenhum ato impublicável.
Em 2009, a Polícia Federal desencadeou a Operação Boi Barrica e indiciou Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um dos maiores aliados de Lula. Fernando Sarney foi acusado de montar um esquema para desviar dinheiro público usando a Valec, empresa estatal encarregada de construir a ferrovia Norte-Sul.
A relação de Fernando Sarney com a Valec se dava por intermédio do diretor de Engenharia da estatal, Ulisses Assad. Uma parte da obra, no valor de R$ 45 milhões, teria sido entregue à Lupama. Conforme as investigações, a Lupama era uma empresa de fachada ligada ao grupo de Fernando Sarney para desviar dinheiro da ferrovia.
Para pagar pelos serviços de Ulisses Assad, Fernando Sarney teria mandado propina por meio de seu motorista. Uma mala de dinheiro seguiu de Brasília para São Paulo. Os federais estavam na cola, mas não contaram com o zelador do prédio da família Sarney na capital paulista. Ele percebeu a movimentação e ajudou o motorista a entrar escondido com a mala dentro do porta-malas de um carro de Fernando Sarney. O homem se safou.
Eis o segundo capítulo desse obra de largo valor histórico:
Capítulo 2
Montanhas de dinheiro: em pacotes,
malas, carros-fortes e até em cuecas
Da mesma forma que não se pode deixar de reconhecer os avanços das políticas sociais responsáveis por tirar milhões de brasileiros da pobreza nos dois governos do presidente Lula, não há como minimizar o expressivo crescimento econômico e o incremento da inserção do Brasil no cenário mundial, também registrados no período. A era Lula significou, contudo, a continuidade do jeito criminoso de se fazer política no Brasil. Com a ressalva das honrosas exceções, o grande objetivo das ações dos representantes do povo manteve-se o mesmo: usar cargos públicos para participar de esquemas cuja finalidade primordial era desviar o dinheiro dos contribuintes. Obter comissões e caixinhas. Propinas. Para boa parte dos políticos brasileiros, independentemente da coloração partidária, a atividade política ainda é o caminho fácil do enriquecimento.
A notícia em destaque nas primeiras páginas dos jornais, no auge do escândalo do mensalão, chocou o País: uma bolada de R$ 200 mil, acondicionada numa maleta, e outros US$ 100 mil escondidos na cueca, tudo transportado pelo assessor de um deputado do PT (Partido dos Trabalhadores, a legenda fundada pelo presidente Lula), preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
José Adalberto Vieira da Silva trabalhava para o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão do então presidente nacional do PT, José Genoino (SP). Rápido, José Adalberto apagou a memória do celular. Disse ser agricultor. O dinheiro em seu poder, procurou justificar, era resultado do comércio de verduras. Logo foi desmascarado. Confessou quem era. Detido pela polícia, usou o paletó para cobrir o rosto e se esconder dos fotógrafos.
Outra imagem que marcou os anos Lula é a da montanha de dinheiro apreendida pela Polícia Federal no hotel Ibis Congonhas, em São Paulo, pouco antes das eleições nas quais Lula conquistaria seu segundo mandato, em 2006. O R$ 1,7 milhão em cédulas de reais e dólares seriam usados pelo PT para comprar um dossiê contra políticos da oposição.
A Polícia Federal acusou Hamilton Lacerda, coordenador da campanha do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), candidato petista a governador de São Paulo naquele ano, de ter levado o dinheiro da corrupção ao hotel. Ele foi filmado por câmeras de segurança no saguão do Ibis Congonhas, um dia antes da ação policial. Portava uma mala e se mostrava tenso.
Nas mãos cerradas de Hamilton Lacerda, a mala preta de viagem com a alça em volta do ombro, uma garantia a mais de que ninguém roubaria a preciosa carga no lobby do hotel. Ele pegou o elevador e entrou num quarto. Saiu sem a mala. Na madrugada seguinte, voltou ao Ibis. Desta vez com uma maleta e uma sacola plástica. Tudo filmado. Foi embora depois, sem a sacola. A explicação da Polícia Federal: o R$ 1,7 milhão não coube na mala que Hamilton Lacerda trouxera na véspera, e ele retornou com mais dinheiro.
Quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou o escândalo do mensalão, apresentou ao País o empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade. Roberto Jefferson era presidente nacional do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), partido da base aliada de Lula. Confessou que Marcos Valério entregou-lhe R$ 4 milhões em 2004. Roberto Jefferson descreveu Marcos Valério e como recebeu a propina:
- É carequinha, falante e fala em dinheiro como se fosse assim uma coisa que caísse do céu. Primeiro foram R$ 2,2 milhões. Em duas malas enormes, notas de R$ 50 e R$ 100, etiquetadas por Banco Rural e Banco do Brasil. E três dias depois, (...) ele volta com R$ 1,8 milhão. Notas de R$ 50 e R$ 100, Banco Rural e Banco do Brasil e a promessa de outras quatro parcelas iguais.
Roberto Jefferson citou Emerson Palmieri, apresentado como tesoureiro informal do PTB:
- Eu pedi ao Emerson Palmieri que guardasse o dinheiro no cofre de um armário de aço, grande.
Emerson Palmieri confirmou os dois pagamentos. E acrescentou que as duas malas com a bolada eram "de rodinhas". E a maioria das notas de R$ 50, sendo "poucas notas de R$ 100". O tesoureiro deu mais detalhes: foi encarregado por Roberto Jefferson de dividir o dinheiro no que chamou de "bolos" de R$ 150 mil e R$ 200 mil:
- Não coube tudo no cofre do partido, passei uma parte para um armário do lado. Entreguei a chave ao deputado Roberto Jefferson e ele me pediu sigilo.
Outra testemunha importante do escândalo do mensalão, a secretária de Marcos Valério. Fernanda Karina Ramos Somaggio relatou que Marcos Valério mantinha frequentes contatos com Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e fazia reuniões "com o pessoal do PT":
- Quando ele saía para as reuniões, antes de sair, passava no andar de baixo, no Departamento Financeiro, e saía com uma mala.
Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fernanda Karina Ramos Somaggio deu pormenores. Mencionou Geysa Dias dos Santos e Simone Vasconcelos, funcionárias de confiança da agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério:
- Quando o senhor Marcos ia a Brasília, sempre no dia ou no dia anterior eram sacadas grandes quantias de dinheiro, pela Geysa ou pelos boys. Os boys falavam que tinha saque de R$ 1 milhão. O dinheiro era levado para o Departamento Financeiro da agência, onde a Simone e a Geysa dividiam os maços e colocavam nas malas.
Outro trecho do depoimento de Fernanda Karina:
- O senhor Marcos passava na empresa e pegava as malas para levar no avião fretado. Algumas vezes, a Simone dizia que ficava em um hotel em Brasília, dentro de um quarto, o dia todo, contando dinheiro. E era um entra e sai de homem que ela ficava muito cansada. Ela só contava dinheiro e passava para essas pessoas.
À CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou corrupção nos Correios, Fernanda Karina falou da logística dos saques de dinheiro vivo no Banco Rural:
- A Simone ligava, avisando que os boys iam passar no banco e a agência abria mais cedo. Eram dois ou três boys que se dirigiam ao banco para dar garantia, em caso de assalto. Acontecia pelo menos uma vez por semana. O dinheiro era acomodado em valises tipo 007, que ficavam no Departamento de Finanças da agência.
Fernanda Karina envolveu outras pessoas, como o líder do PMDB, deputado José Borba (PR), que renunciaria ao mandato durante as investigações do escândalo do mensalão, e Silvio Pereira, o secretário-geral do PT, surpreendido com um jipe importado em seu nome, mimo de uma empresa contratada pela Petrobras:
- Uma vez, eu me lembro que o senhor Marcos saiu com uma mala e foi para Brasília no avião do Banco Rural. E eu sabia que nessa mala tinha dinheiro. Ele pediu para eu ligar para o José Borba e depois para Delúbio ou Silvio Pereira, para dizer que estava indo para Brasília encontrar José Borba.
Ministro dos Transportes de Lula, Anderson Adauto (PL-MG) também foi acusado por Fernanda Karina:
- O irmão dele foi lá na agência, pegou uma mala de dinheiro e foi embora.
Outro caso rumoroso ocorreria no gabinete do ministro Anderson Adauto, no segundo semestre de 2003. Da reunião teriam participado, além de Anderson Adauto, Roberto Jefferson, outros dois deputados e Delúbio Soares, que supostamente levou uma mala de dinheiro para dividir entre os presentes.
Foi rico o depoimento de José Francisco de Almeida Rego à Polícia Federal. Ele era tesoureiro do Banco Rural e contou como a SMPB de Marcos Valério remetia dinheiro de Minas Gerais a Brasília. Os saques tornaram-se usuais desde o início de 2003, no primeiro ano do governo Lula. As retiradas chegavam à casa dos R$ 200 mil por operação. Um fax mencionava os valores e os nomes dos sacadores.
O tesoureiro José Francisco de Almeida Rego cuidava da liberação do dinheiro junto ao Banco Central. Para evitar que os saques ficassem volumosos, trabalhava com notas de R$ 50 e R$ 100. Era tudo levado a uma determinada sala do Banco Rural em Brasília. As cédulas eram colocadas em bolsas trazidas pelos próprios sacadores. Gente apressada que ia embora, em geral, sem conferir os valores.
Simone Vasconcelos também cuidava de fazer retiradas na agência do Banco Rural do Brasília Shopping. Mas nem sempre levava o dinheiro com ela. Assinava recibos e listava os nomes daqueles que passariam depois para receber. Desta forma, os nomes dos beneficiários não ficavam registrados como sacadores. As pessoas simplesmente não eram identificadas.
As investigações do escândalo do mensalão demonstraram que Marcos Valério operou a distribuição de dinheiro a deputados que apoiavam o governo Lula. Simone Vasconcelos fazia o trabalho de coordenar a entrega das somas. Foram atribuídos a ela saques de R$ 6,1 milhões. Cenas de cinema em outubro de 2003. Simone Vasconcelos fez duas retiradas, uma de R$ 800 mil e outra de R$ 650 mil. A bolada chegou de carro-forte ao escritório da SMPB em Brasília.
Em depoimento à CPI dos Correios, Simone Vasconcelos disse que se sentia "constrangida e preocupada de estar sendo identificada por desconhecidos", e também por estar "entregando altas somas de dinheiro para estes, sem ao menos saber quem eram".
Uma vez, Marcos Valério quis saber a cor da blusa de Simone, "para que fosse identificada pelo estranho que deveria receber o dinheiro". Ela também levou dinheiro a hotéis de luxo onde estava Marcos Valério. As entregas chegavam a R$ 300 mil.
Em determinada ocasião, outra cena cinematográfica: Simone Vasconcelos teve de localizar um táxi estacionado na frente de um certo centro de compras em Brasília e entregar ao ocupante desconhecido um pacote de dinheiro.
Outro que chamou a atenção no esquema Marcos Valério foi um policial mineiro de nome David Rodrigues Alves, a quem foram atribuídos saques de até R$ 6,5 milhões. Ele informou que recebia pagamento variando entre R$ 50 e R$ 100 por vez que ia buscar dinheiro em agências do Banco Rural em Belo Horizonte. Tinha a incumbência de levar as somas a Cristiano de Mello Paz, sócio de Marcos Valério na SMPB. Palavras do policial:
- Os pacotes já estavam prontos nas agências, eu apenas assinava o recebimento. Meu trabalho era retirar o dinheiro e entregar na SMPB.
De acordo com David Rodrigues Alves, ficava tudo separado no banco, em maços lacrados. O transporte era feito em caixas de sapato, de camisa ou de telefone celular, dependendo da quantia. Ele confessou que fazia até três viagens por dia. Carregava de R$ 50 mil a R$ 150 mil por vez.
Para não vincular Lula ao esquema de corrupção, o poderoso ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), braço direito do presidente, fez o que pôde para evitar ser relacionado a Marcos Valério. Se fosse descoberta ligação entre os dois, ficaria difícil dizer que Lula não tinha nada a ver com o escândalo do mensalão. Afinal, o presidente era o grande beneficiário do esquema: o suborno de parlamentares garantia maioria no Congresso para o governo Lula. O esforço de José Dirceu foi em vão.
A ligação José Dirceu/Marcos Valério ficou escancarada na compra de um apartamento em São Paulo por Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de José Dirceu. Depois de ser contratada pelo BMG, banco também próximo de Marcos Valério e envolvido no esquema, Maria Ângela Saragoça recebeu empréstimo do Banco Rural. Ela também queria um apartamento novo. Vendeu o velho a Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério. Na hora de comprar o novo, levou dinheiro vivo, dentro de uma sacola.
Um caso terrível foi o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT). Aqui, José Dirceu também acabou envolvido. Ele foi acusado pelo promotor Amaro Thomé, responsável pela investigação da morte de Celso Daniel:
- Parte dos recursos arrecadados em Santo André era utilizada em campanhas eleitorais do PT, levado em malas de dinheiro para o escritório de Dirceu.
Bruno Daniel, irmão do prefeito morto, afirmou ter ouvido do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho (PT-SP), detalhes do caminho da propina em Santo André. Antes de ser guindado para o governo Lula, Gilberto Carvalho era secretário do prefeito Celso Daniel. Do depoimento de Bruno Daniel à CPI dos Bingos, referindo-se a Gilberto Carvalho:
- Ele foi claro: disse que os recursos arrecadados eram enviados ao PT para serem usados no financiamento de campanhas. Era ele quem entregava o dinheiro a José Dirceu. Ele disse que havia momentos de tensão porque carregava o dinheiro, sem segurança, em seu Corsa preto e, em uma só ocasião, entregou R$ 1,2 milhão ao deputado Dirceu.
Em sessão sigilosa da CPI dos Bingos, uma ex-empregada de Celso Daniel disse ter encontrado três sacolas com dinheiro no apartamento do então prefeito. Antes de ser morto, no início de 2002, Celso Daniel era coordenador da campanha de Lula a presidente da República.
José Dirceu também foi envolvido com a distribuição de dinheiro na campanha eleitoral para prefeito de Londrina (PR), em 2004. Na época ele ainda era o superministro do presidente Lula. Quem o denunciou foi Soraya Garcia, assessora financeira do prefeito Nedson Micheletti (PT), candidato à reeleição. Segundo ela, José Dirceu circulou na cidade num automóvel blindado da marca BMW:
- O ministro José Dirceu veio a Londrina em 18 de setembro. Era um sábado e durante a semana todo o mundo no comitê financeiro reclamava de dificuldades para pagar contas de campanha. Na segunda-feira o comitê tinha R$ 300 mil em caixa. Todo esse dinheiro era em notas de R$ 100 e com lacre do Banco do Brasil.
Soraya Garcia prestou depoimento à Polícia Federal. Oficialmente, a campanha eleitoral do PT em Londrina saiu por R$ 1,3 milhão. Já de acordo com ela, custou R$ 7,8 milhões. O dinheiro aparecia dentro de sacos plásticos de lixo e em sacolas de lojas.
Outro caso ocorrido na campanha de reeleição de Nedson Micheletti em Londrina. Foi narrado pelo motorista Rogério Bicheri. Ele trabalhava para o PT e recebeu ordens de pegar dinheiro vivo no apartamento de Zeno Minuzo, um assessor de Paulo Bernardo (PT-PR), nomeado por Lula ministro do Planejamento. Do motorista:
- Fui duas vezes lá, em setembro e em outubro de 2004, dirigindo o carro de Fábio Reali, assessor do prefeito. Estacionei e o Fábio voltou com 20 envelopes, todos com nomes de coordenadores e vereadores em campanha. Era coisa de uns R$ 50 mil. Ele botou dois envelopes no porta luvas, e o resto debaixo do banco. Ele disse que dessa forma, se fôssemos roubados, levariam menos dinheiro.
Diversos casos vincularam malas recheadas de dinheiro ao PT nos anos Lula. No final de 2007, veio à tona a história de uma mala abarrotada com R$ 500 mil, entregue ao partido do presidente da República por duas empresas supostamente laranjas que teriam agido a serviço da empresa multinacional norte-americana Cisco, interessada em vender produtos de informática para a Caixa Econômica Federal.
Um caso que deu o que falar envolveu a multinacional norte-americana Gtech, da área de sistemas de informação, e a mesma Caixa Econômica Federal. Vale a pena registrar a acareação promovida pela CPI dos Bingos entre Rogério Buratti, ligado ao esquema do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT-SP), a quem a Caixa estava subordinada, e Marcelo Rovai, diretor da empresa multinacional.
A discussão entre os dois era sobre a propina que Rogério Buratti disse ter sido oferecida pela Gtech para renegociar um contrato com a Caixa. A multinacional estaria disposta a desembolsar entre R$ 500 mil e R$ 16 milhões, dependendo do que ficasse acertado, sendo que no final do negócio a empresa teria consumado um pagamento de R$ 5 milhões a uma intermediária da corrupção, uma empresa de nome MM Consultoria. A reação de Marcelo Rovai ao dirigir-se a Rogério Buratti, que se tornara dono de empresas de ônibus:
- O senhor recusou R$ 16 milhões. O senhor, com a sua biografia, recusou? Quantos ônibus dava para comprar com esse dinheiro?
Agora o depoimento à CPI dos Bingos de Walter dos Santos Neto, da tal MM Consultoria. Ele estava protegido por habeas-corpus para não ser preso. Tentou dar origem lícita para os R$ 5 milhões e, para justificar o destino do dinheiro e negar ter sido um intermediário da propina, disse sofrer do distúrbio "compulsão ou disfunção do gasto". Declarou assim:
- Posso dizer que a motivação que sempre tive em relação ao dinheiro vem de uma deformação de minha personalidade, a necessidade de ver o dinheiro, de se sentir com o poder.
Assim, Walter dos Santos Neto alegou ter sacado R$ 650 mil transferidos pela Gtech, por exemplo, e mandado entregar o dinheiro em sua casa em carro-forte, a fim de gastá-lo:
- Minhas despesas são chocantes, gasto com frivolidades. Sou uma pessoa doente e comecei a fazer tratamento psiquiátrico.
Depois que José Dirceu foi cassado por corrupção, Antonio Palocci virou o superministro de Lula. Mas por pouco tempo. Caiu sob a acusação de ter determinado a violação do sigilo bancário de um homem simples, o caseiro Francenildo Santos Costa, encarregado de cuidar de uma mansão em Brasília que ficou conhecida como a "casa dos prazeres". Lá, a turma de Antonio Palocci se divertia com garotas de programa.
A agenciadora das prostitutas era Jeany Mary Corner. Ela contou que Rogério Buratti, fiel escudeiro de Antonio Palocci, montou um esquema no qual as "meninas" punham dinheiro dentro de revistas que eram colocadas em envelopes de papel. E saíam por Brasília entregando a "correspondência". Elas teriam pagado mensalões de R$ 50 mil a oito deputados. Jeany Mary Corner também recebeu R$ 50 mil. Para ficar quieta. Justificou:
- Fiquei no anonimato todo esse tempo. Fui muito digna. Diferentemente de outros que abriram a boca. Por isso, pedi ajuda. Isso é chantagem?
O caseiro Francenildo Santos Costa viu a dinheirama que rolava na "casa dos prazeres". Afirmação dele ao envolver Vladimir Poleto, também ligado a Antonio Palocci:
- Via, via notas, pacotes de R$ 100 e R$ 50 na mala de Vladimir. Ele trazia muito dinheiro.
Vladimir Poleto prestava serviços para Antonio Palocci desde quando o ministro da Fazenda de Lula era prefeito de Ribeirão Preto (SP). Depois da morte do prefeito Celso Daniel, o prefeito Antonio Palocci assumiu o papel de coordenador de campanha de Lula.
Alguns meses antes da eleição, Vladimir Poleto foi a Brasília de avião apanhar três caixas de bebida, todas lacradas com fitas adesivas. Caixas de uísque e de rum cubano. Dentro, cédulas norte-americanas. O dinheiro, US$ 1,4 milhão ou US$ 3 milhões, dependendo da versão, teria vindo de Cuba para irrigar a campanha de Lula.
Transportadas para São Paulo, as tais caixas foram parar nas mãos de Ralf Barquete, outro prócere da "república de Ribeirão Preto", e levadas num automóvel Omega, blindado, até o destino final: as mãos do tesoureiro Delúbio Soares.
Delúbio Soares, aliás, tornou-se bode expiatório para as tramoias do PT. Num dos raros momentos em que se despiu do papel de único responsável por todos os males, o tesoureiro, amigo histórico de Lula, escreveu uma carta endereçada ao PT, para afirmar que o caixa 2 é "prática antiga e habitual no partido, pela qual jamais se viu uma punição". E, com ironia:
"Respeito a ingenuidade. Não sei, no entanto, de onde imaginavam que o dinheiro viria – se do céu, puxado por renas e conduzido por um senhor vestido de vermelho – e menos ainda me recordo de que alguma preocupação com a origem desses recursos tenha me sido transmitida."
Mais uma montanha de dinheiro, desta vez para pagar parte da encomenda de 2,7 milhões de camisetas à Coteminas, empresa do vice-presidente da República, José Alencar. O PT levou em cash R$ 1 milhão. O dinheiro foi entregue por Marice Corrêa de Lima, coordenadora administrativa do partido, ao presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar. Palavras dele:
- Era dinheiro do PT. Eu não tinha por que pensar diferente.
A essa altura, final de 2005, o PT já tinha afastado Delúbio Soares para tentar se livrar dos problemas. Reação do novo tesoureiro, Paulo Ferreira:
- Não há nada dessa natureza registrado. Nenhum pagamento de R$ 1 milhão à Coteminas.
O novo tesoureiro não levou em conta que Marice Corrêa Lima, depois de entregar a pacoteira, assinou recibo. Confrontado novamente, Paulo Ferreira disse que ela "cumpriu ordens, nem sabia o que estava levando". Em seguida, corrigiu-se:
- Pode não ter sabido, entendeu?
Para tentar salvar a pátria, Delúbio Soares. Explicou que o R$ 1 milhão, dinheiro de caixa 2, estava no cofre do PT. Não convenceu o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR):
- Ninguém neste País acredita que ele tenha guardado R$ 1 milhão em espécie durante quase um ano, enquanto diuturnamente era abordado por credores.
Além de Delúbio Soares, perdeu o emprego o petista Henrique Pizzolato. Era diretor de marketing do Banco do Brasil. Comprou um apartamento a uma quadra da praia de Copacabana, no Rio, por R$ 400 mil. Um mês antes, Henrique Pizzolato havia enfiado nos bolsos R$ 326 mil, em dinheiro vivo, sacado de uma conta bancária da DNA Propaganda, outra agência de publicidade de Marcos Valério. O pacote com as notas foi retirado em uma agência do Banco Rural, no centro do Rio.
Amigo de Lula há 30 anos, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) também terminou envolvido com pacotes de dinheiro. Quem o denunciou foi o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o "Toninho da Barcelona". O operador de Devanir Ribeiro era o próprio filho do deputado, Marcos Lustosa Ribeiro, o Marcão. Usava o gabinete do pai, na época vereador em São Paulo. As trocas de dólares por reais eram frequentes. Dependendo da quantia, o dinheiro era carregado em sacolas, envelopes ou, como disse Marcelo Viana, incumbido de transportar as cédulas para o gabinete de Devanir, preso às meias ou debaixo da roupa.
Em depoimento conjunto às CPIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos, Toninho da Barcelona confirmou as operações com Marcão. Durante a sessão, Devanir Ribeiro procurou intimidá-lo, ameaçando-o com um processo. Em resposta, o doleiro enumerou somas e datas em que pacotes de dinheiro foram levados ao filho Marcão, em 2002: US$ 30 mil em 10 de julho, US$ 25 mil em 17 de julho, US$ 20 mil em 5 de agosto, US$ 8,5 mil em 9 de agosto, US$ 10 mil em 10 de agosto e US$ 35 mil em 30 de setembro.
Quem também mexeu com dinheiro vivo foi Zilmar Fernandes Silveira, sócia do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha eleitoral que elegeu Lula em 2002. Duda Mendonça confessou que recebeu R$ 10,5 milhões em uma empresa offshore nas Bahamas. Mas não foi só. Parte do acerto da campanha ficou para ser recebido, em dinheiro vivo, na agência do Banco Rural situada na avenida Paulista, em São Paulo. Zilmar Fernandes Silveira encarregou-se de buscar os pacotes, de R$ 300 mil. Palavras dela:
- Cheguei na tesouraria do Rural e o rapaz me trouxe um pacote de dinheiro. Eu me assustei, porque pensei que ia receber um cheque administrativo.
A sócia de Duda Mendonça logo se acostumou à rotina. Confessou que voltou nos dias seguintes para pegar mais duas boladas de R$ 300 mil cada uma, e depois para fazer outras duas retiradas, de R$ 250 mil cada vez. Total: R$ 1,4 milhão.
Em 16 de julho de 2003, Marcos Trindade e Paulo Antônio Bassoto, militantes do PT do Rio Grande do Sul, tentaram embarcar com R$ 200 mil em dinheiro vivo no aeroporto de Congonhas. Marcos Trindade carregava R$ 50 mil. Conseguiu. Paulo Antônio Bassoto, com R$ 150 mil, foi detido. Para evitar o problema, Marcos Trindade passou a viajar de ônibus. Fez quatro viagens. Confessou que levou R$ 850 mil em dinheiro vivo do valerioduto, sempre de Belo Horizonte a Porto Alegre.
Quem também viajou de ônibus transportando dinheiro foi Geraldo Reis, do PT da Bahia. Foi para Vitória da Conquista (BA) com uma mala carregada com R$ 200 mil. Dois assaltantes acabaram com a festa. De acordo com o testemunho de passageiros que estavam no ônibus, os ladrões reagiram surpresos ao abrir a mala. Foram embora satisfeitos. O PT não registrou queixa na polícia.
Ainda na Bahia, o caso do deputado Josias Gomes (PT-BA), um dos denunciados por envolvimento no escândalo do mensalão. Acusado de receber R$ 100 mil repassados por Marcos Valério, negou. Disse que fora ao Banco Rural apenas para obter informações sobre um empréstimo. Depois, confessou o saque. Esteve pessoalmente na agência e apresentou o próprio documento antes de fazer a retirada. Agiu como amador. Ao conceder entrevista, Josias Gomes declarou que o mensalão nunca existiu e foi criado pela imprensa. O discurso do deputado:
- Refuto as acusações que me são impostas. Não sou corrupto. Jamais o serei.
No Maranhão, o tesoureiro local do PT, Luís Henrique Sousa, se gabou ao dizer numa reunião do partido que a direção nacional do PT enviara um emissário a São Luís com uma mala repleta de "verdinhas". Na verdade não eram dólares, mas R$ 327 mil em reais. O dinheiro de caixa 2 teria sido mandado por determinação do então presidente do PT, José Genoino (SP).
A história de outra mala de dinheiro foi narrada por Wendel Resende de Oliveira, que trabalhou como motorista para a deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Os R$ 200 mil foram transportados por ele do Diretório Nacional do PT em São Paulo para Goiânia. Por orientação da deputada, o motorista viajara a São Paulo de avião, apanhara a mala e seguira de ônibus até a capital de Goiás. Era mais seguro assim. Entregou a mala ao filho da deputada. O dinheiro teria sido repassado depois ao irmão de Neyde Aparecida, candidato a prefeito de Quirinópolis (GO) na época, e a Carlos Soares, irmão de Delúbio Soares.
Quando ainda era o poderoso tesoureiro do PT, Delúbio Soares telefonou ao vice-presidente do partido em Brasília, Raimundo Ferreira da Silva Júnior, e pediu para ele buscar um envelope. Raimundo Ferreira sabia que o conteúdo era dinheiro vivo, mas não quanto:
- O Delúbio me ligou de São Paulo e pediu para que eu fosse até a agência do Rural, onde deveria pegar um dinheiro que ele estava precisando para umas despesas. Ele me disse que precisava de alguém de confiança para buscar o pacote. Como sou amigo dele, nada mais natural.
Agora, o PT de Mauá (SP). Altivo Ovando Júnior era secretário de Habitação da Prefeitura local, comandada pelo PT. O grupo Peralta queria construir um centro de compras. Precisava da administração municipal que desapropriasse alguns imóveis. Altivo Ovando Júnior contou como Valdemir Garreta, ligado a Marta Suplicy (PT-SP), nomeada depois ministra do Turismo de Lula, abordou o empresário Armando Jorge Peralta:
- Se não der dinheiro, não vai ter shopping.
Valdemir Garreta teria exigido R$ 1,8 milhão. O empresário topou dar seis parcelas de R$ 300 mil cada. Quem confessou ter buscado duas das parcelas em Osasco (SP) foi o próprio Altivo Ovando Júnior. A primeira veio em cheque. A segunda, em dinheiro vivo, acabou nas mãos de José Mentor (PT-SP), que foi vereador líder da prefeita Marta Suplicy na Câmara Municipal de São Paulo, antes de ser eleito deputado federal. Trecho do depoimento de Altivo Ovando Júnior ao Ministério Público:
"O dinheiro lhe foi entregue em uma caixa de arquivo, destas de papelão, devidamente lacrada."
Em 2007, no primeiro ano do segundo mandato de Lula, o Brasil foi atormentado pelas sucessivas denúncias de corrupção contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e protegido de Lula. Uma das acusações contra Renan foi feita pelo advogado Bruno Miranda Ribeiro Brito Lins, em depoimento à Polícia Civil de Brasília.
Bruno Miranda, afilhado de casamento de Renan Calheiros, denunciou que pelo menos em seis ocasiões foi encarregado pelo lobista Luiz Garcia Coelho, amigo e sócio de Renan, de buscar dinheiro, supostamente de propina. Bruno Miranda havia sido casado com a filha do lobista. O advogado confessou:
- Às vezes, tinha muito dinheiro. Depois parava, vinha pouquinho. Que eu tive acesso, o maior foi de R$ 3 milhões no BMG. Peguei uma sacola.
Em seu depoimento, Bruno Miranda relatou que em 2005 viajou de carro a Belo Horizonte, para apanhar um pacote com R$ 300 mil em notas de R$ 100 e R$ 50, que seria repartido em Brasília. O advogado revelou que a propina facilitou uma negociata no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), presidido na época pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), ligado a Renan Calheiros. A história vai ser contada adiante. De qualquer forma, Bruno Miranda contou que levou R$ 150 mil a Carlos Bezerra no hotel Metropolitan.
O advogado também envolveu na tramoia outro aliado de Renan, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ministro da Previdência Social e responsável pelo INSS no primeiro mandato de Lula, Romero Jucá foi afastado depois da abertura de inquérito para investigar o envolvimento dele com desvio de empréstimos e com propriedades rurais fantasmas. No segundo mandato, Lula escolheu Romero Jucá como líder do Governo no Senado.
Um motorista de Romero Jucá, aliás, chegou a admitir ter feito um saque de R$ 50 mil na agência do Banco Rural do Brasília Shopping:
- Eu só cheguei lá e disse: "Meu nome é Roberto Jefferson Marques". Aí, o cara falou: "Ah, tudo bem". Só isso. E me entregou um envelope amarelo, grampeado em cima. Não abri, não fiz nada.
Ao denunciar o escândalo do mensalão ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, afirmou em seu relatório que o líder do PMDB na Câmara, deputado José Borba (PR), compareceu ao Banco Rural do Brasília Shopping para sacar R$ 200 mil. Recebeu o dinheiro das mãos de Simone Vasconcelos, a prestativa auxiliar de Marcos Valério. Do relatório do procurador-geral, ao explicar que Borba procurara o tesoureiro do banco, João Francisco de Almeida Rego:
"Todavia, José Borba recusou-se a assinar qualquer documento que comprovasse o recebimento da importância acima, fazendo com que Simone Vasconcelos se deslocasse até essa agência, retirasse, mediante a sua própria assinatura, a quantia acima informada, e efetuasse a entrega desse numerário ao então parlamentar."
Denunciado por envolvimento no escândalo do mensalão, José Borba renunciou ao mandato. Ele teria sido encarregado de receber, quase sempre à noite, uma fila de deputados do PMDB, numa sala da Câmara. Um total de 55 deputados do PMDB, todos da base aliada do governo Lula, teriam recebido mensalões. As quantias teriam variado de R$ 10 mil a R$ 200 mil, dependendo do cacife de cada um. O procurador-geral só acusou o líder Borba.
Um dos operadores do PMDB teria sido o advogado Roberto Bertholdo, assessor de José Borba e integrante do Conselho de Administração da hidrelétrica de Itaipu, nomeado no governo Lula. Bertholdo teria viajado em jatinho particular com uma caixa de papelão abarrotada com R$ 8 milhões em dinheiro vivo. Ficou com medo de transportar a quantia?
- Que perigo, o quê? Eu tô operando para o governo.
Antonio Celso Garcia, o "Tony Garcia", foi amigo de Bertholdo. Depois, acusou-o:
- O Bertholdo nunca andava com menos de R$ 50 mil, R$ 100 mil em dinheiro. Ele falava que era para fazer coisas eventuais, atender um ou outro.
Roberto Bertholdo também acusou, mas mirou o líder do PP (Partido Progressista), deputado José Janene (PR), outro a cumprir importante papel na base aliada do governo Lula, durante o primeiro mandato da administração do PT. Aqui, Bertholdo também envolveu um doleiro, Alberto Youssef. Afirmou ter visto o homem levar sacolas de dinheiro ao apartamento de José Janene em Brasília, para subornar parlamentares que apoiavam Lula:
- Por pelo menos três vezes. Uma vez, ele abriu uma sacola para mostrar algo ao Janene e vi que eram reais. Em uma outra vez, as sacolas eram tão pesadas que a Cleide, a cozinheira do Janene, teve que ajudar o Youssef a levar as sacolas para um aposento interno do apartamento.
De fato, o PP esteve sempre nas fileiras de sustentação do governo Lula no Congresso. E o presidente da República não poupou esforços na hora de proteger o aliado e presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), acusado de cobrar propina de um fornecedor da Câmara. Sebastião Buani, dono do restaurante Fiorella, deu dinheiro a Severino Cavalcanti, a fim de receber autorização para reajustar o valor das refeições e a manter o estabelecimento aberto. Sebastião Buani confessou:
- O dinheiro foi entregue em envelopes pardos, nós saíamos pelos corredores com o dinheiro nas mãos, eu e ele andando pelos corredores.
Apesar dos esforços de Lula, o mensalinho de Severino Cavalcanti, no valor de R$ 10 mil, levou o presidente da Câmara a renunciar ao mandato. Severino Cavalcanti ficou com medo de ser cassado e queria se eleger novamente. Não conseguiu ser deputado em 2006, mas foi eleito prefeito João Alfredo (PE) em 2008. Segundo Buani, ele só decidiu parar de subornar o deputado depois de um pedido da filha, Gisele Buani:
- Um dia minha filha me viu contando dinheiro numa quarta-feira para pagar a propina, e disse: "Pai, sai dessa vida porque a gente não precisa disso. O senhor está deixando de pagar funcionários que moram longe e ganham pouco para pagar propina".
João Cláudio Genu, que ocupou o cargo de chefe de gabinete do deputado José Janene (PP-PR), foi apontado como responsável pela distribuição de envelopes com dinheiro a deputados do PP. Após aderir ao governo Lula, em 2003, a bancada do PP pulou de pouco mais de 20 para 56 parlamentares. Mensalinhos e mensalões variavam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme o quilate do político. A grana era distribuída na "pensão", como era conhecido o apartamento de José Janene, ou na sala da liderança do PP na Câmara.
Em depoimento à Polícia Federal, João Cláudio Genu admitiu que fez vários saques em dinheiro vivo na agência do Banco Rural do Brasília Shopping. Ele confessou retiradas no total de R$ 850 mil. Mas negou ter distribuído o dinheiro a deputados. Disse que funcionava como uma espécie de "mula", apenas transportando valores. Pegava os envelopes entregues por Simone Vasconcelos, punha dentro de uma pasta tipo 007, sem conferir, e entregava, sem mexer, na presidência do PP.
Na denúncia do procurador-geral da República, João Cláudio Genu foi acusado de receber dinheiro em malas e sacolas e também dentro de um quarto do hotel Grand Bittar ou na sede da agência de publicidade SMPB, em Brasília. Outro operador da distribuição da propina dentro do PP teria sido o deputado João Pizzolatti (PP-SC). Ele foi acusado de circular com dinheiro dentro de malas nos corredores da Câmara, protegido por funcionários da área de segurança do Congresso. Não foi denunciado.
O PL (Partido Liberal) ocupou papel de destaque na sustentação política do primeiro mandato de Lula. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto (SP), foi acusado pela ex-mulher, Maria Christina Mendes Caldeira, de pagar as despesas sempre em dinheiro vivo:
- Teve uma época em que comecei a reclamar muito e ele passou a usar eventualmente um cartão. Mas ele mantinha um cofrão em nossa casa que parecia um armário. Tenho as notas fiscais desse cofre. Quando nos separamos, saí denunciando a existência dele. E o Valdemar mandou uma empresa ir lá retirar o cofre.
Em depoimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, Maria Christina Mendes Caldeira relatou uma conversa entre Valdemar Costa Neto e o deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), na qual o assunto era o suborno de parlamentares para engordar a bancada do PL:
- Ouvi a conversa e vi o dinheiro, guardado no cofre da nossa casa.
Ela ouviu conversas sobre malas de dinheiro e disse ter visto uma mala repleta de dólares destinada ao deputado maranhense Remi Trinta. Maria Christina Mendes Caldeira contou que Valdemar Costa Neto gostava de andar de jatinho e torrar dinheiro em cassinos. Em uma noite, no Uruguai, perdeu US$ 500 mil. Em outra ocasião, em Las Vegas, nos Estados Unidos, deixou R$ 300 mil num cassino. Ela revelou também:
- Na volta de uma viagem acabei trazendo, sem saber, uma mala de dinheiro.
Na CPI do Mensalão, Jacinto Lamas, que atuou como tesoureiro do PL, afirmou ter ido buscar, por orientação de Valdemar Costa Neto, pacotes, envelopes e encomendas, sempre em dinheiro vivo, na sede da SMPB em Belo Horizonte, e na agência do Banco Rural no Brasília Shopping. Quando ia pegar o numerário em hotéis, Simone Vasconcelos fazia a entrega:
- Era sempre um acerto entre o Valdemar e o Delúbio.
No segundo mandado de Lula, o PL se transformou em PR (Partido da República). Valdemar Costa Neto, que havia renunciado ao mandato para evitar possível cassação, disputou a eleição seguinte e foi novamente eleito deputado federal. Mas ficou de fora da presidência do novo partido. O PR continuou na base aliada de Lula. Em 2007, Emílio de Paula Castilho, assessor e sobrinho do deputado Aracely de Paula (PR-MG), foi preso com quase R$ 80 mil em dinheiro vivo.
A soma estava em uma caixa de papelão dos Correios, embrulhada com papel e lacrada com fita adesiva, dentro de uma mala de roupas no automóvel de Emílio de Paula Castilho. Nervoso, ele disse aos policiais que a grana era fruto da venda de um carro usado. Depois corrigiu para dois veículos. Por fim alegou que eram três automóveis, comprados por um homem com nome incerto, que teria feito o negócio sem ao menos ver o que estava comprando, "só na confiança".
Outro escândalo da era Lula que não pode deixar de ser mencionado é o dos sanguessugas, escancarado pela Polícia Federal no último ano do primeiro mandato da administração do PT. O esquema fraudulento envolveu possivelmente dezenas de deputados, prefeituras e funcionários do Ministério da Saúde. Fornecia ambulâncias a preços sobrevalorizados.
O advogado Eduardo Mahon comentou o depoimento de Maria da Penha Lino, funcionária do Ministério da Saúde presa durante a operação. Ele citou o trecho em que Maria da Penha Lino se refere ao motorista Fernando Freitas, encarregado de transportar à garagem do Congresso os donos da empresa que negociavam as ambulâncias:
- Na garagem, pegavam as malas e colocavam o dinheiro no paletó, nas meias e nas cuecas. Passavam pelo detector de metal da chapelaria. Não dava nada. Subiam à Câmara. Iam de gabinete em gabinete, fazendo os acertos. Acabava o dinheiro, voltavam para o carro e pegavam mais. Na cara dura, na cueca, na meia.
Cassado por corrupção, o ex-ministro José Dirceu resolveu desabafar à revista Piauí. Já corria o ano de 2008. José Dirceu mencionou o episódio da construção da sede do PT em Porto Alegre, em 2001. Sabia do que estava falando: na época, José Dirceu era o presidente do partido e Delúbio Soares, o tesoureiro.
De acordo com José Dirceu, a obra em Porto Alegre "foi feita só com dinheiro de caixa 2". Ele acrescentou: "era com mala de dinheiro". O ex-presidente do PT chamou de "esse pessoal" as lideranças gaúchas do partido:
- Chegava para Delúbio e falava: "Delúbio, preciso de R$ 1 milhão". Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim, de uma hora para outra?
José Dirceu explicou:
- O pobre do Delúbio tinha de ir aos empresários conseguir doações. Aí, estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles.
Em outro trecho da entrevista, Dirceu atacou a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). Expulsa do PT, ela passou a denunciar condutas inadequadas de parte das lideranças do partido. O ataque de José Dirceu:
- Ela votou contra a cassação do Luiz Estevão. Votou mesmo, e por motivos impublicáveis.
Heloísa Helena reagiu, chamando José Dirceu de "ladrão dos cofres públicos" e de andar "passeando pelo Brasil e gastando todo o dinheiro que ele roubou do povo":
- Se durante toda a carreira dele de homem público medíocre e ladrão ele cometeu inúmeros atos que certamente não podem ser publicados, eu, como mulher trabalhadora, nunca fui capaz de nenhum ato impublicável.
Em 2009, a Polícia Federal desencadeou a Operação Boi Barrica e indiciou Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um dos maiores aliados de Lula. Fernando Sarney foi acusado de montar um esquema para desviar dinheiro público usando a Valec, empresa estatal encarregada de construir a ferrovia Norte-Sul.
A relação de Fernando Sarney com a Valec se dava por intermédio do diretor de Engenharia da estatal, Ulisses Assad. Uma parte da obra, no valor de R$ 45 milhões, teria sido entregue à Lupama. Conforme as investigações, a Lupama era uma empresa de fachada ligada ao grupo de Fernando Sarney para desviar dinheiro da ferrovia.
Para pagar pelos serviços de Ulisses Assad, Fernando Sarney teria mandado propina por meio de seu motorista. Uma mala de dinheiro seguiu de Brasília para São Paulo. Os federais estavam na cola, mas não contaram com o zelador do prédio da família Sarney na capital paulista. Ele percebeu a movimentação e ajudou o motorista a entrar escondido com a mala dentro do porta-malas de um carro de Fernando Sarney. O homem se safou.
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
PARA ONDE VÃO OS NOSSOS IMPOSTOS?
Tenho a grata satisfação de publicar neste espaço, um a um, os capítulos do BEST SELLER "O CHEFE", de autoria do jornalista Ivo Patarra, o qual editoras brasileiras recusaram a publicação.
Lamento dizer, e doa a quem doer, que no Brasil queiram ou não queiram aqueles que se dizem donos do poder, vivemos em plena liberdade de expressão. Para eles, que praticam diariamente atos espúrios, só resta uma saída: propor através de uma revolução a mudança da Constituição Federal, pois esta determina solenemente, em seus DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, artigo 5º,inciso IV, que:
"é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Talvez os fatos aí narrados nos ajude a entender por que falta dinheiro para necessidades essenciais dos brasileiros, como saúde, segurança pública, transporte, previdência social, saneamento, etc. E também se justifique a razão pela qual quase todos os políticos são ricos.
Eis o primeiro capítulo desse livro:
'O governo Lula é o mais
Qual a justificativa para o presidente da República nomear como ministro e integrante de seu primeiro escalão de auxiliares o homem que publicara, num dos jornais mais importantes do País, que ele, o presidente, era o chefe do governo "mais corrupto de nossa história"?
Pois Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, nomeou o filósofo Roberto Mangabeira Unger no primeiro semestre de seu segundo mandato, em 2007, ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, especialmente constituída para abrigá-lo. E não adiantou nem o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) inviabilizá-la tempos depois, durante uma rebelião para obter mais cargos no governo e proteção para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o então presidente do Senado, acusado de corrupção. Apesar de o PMDB derrotar a Medida Provisória que criara o posto para Roberto Mangabeira Unger, Lula deu um jeito na situação, nomeando-o novamente, desta vez como ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. A posição do detrator estava garantida.
"Pôr fim ao governo Lula" é o título do artigo de Roberto Mangabeira Unger publicado na Folha de S.Paulo em 15 de novembro de 2005, no sugestivo dia da Proclamação da República. O ano de 2005 havia sido marcado pela eclosão do escândalo do mensalão. Este é o parágrafo de abertura do artigo:
"Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos."
O que poderia ter levado o presidente da República a nomear como ministro o autor dessas acusações? E Roberto Mangabeira Unger não estava brincado, a julgar pela defesa que fez do impeachment de Lula. Ao denunciar "a gravidade dos crimes de responsabilidade" supostamente cometidos pelo presidente, o então futuro ministro afirmou em seu artigo que Lula "comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos".
Alguém poderia argumentar que a nomeação de Roberto Mangabeira Unger seria um mal necessário. Coisa da política. E tentar explicá-la pela importância do filósofo, um professor da prestigiada Universidade de Harvard, das mais importantes dos Estados Unidos, por quase 40 anos. O Brasil, portanto, não poderia prescindir da experiência e do prestígio de Roberto Mangabeira Unger, que teria muito a contribuir com o País.
Será mesmo? A cerimônia de posse do filósofo não demonstrou isso. Poucos ministros, cadeiras vazias, menos de uma hora de solenidade. E mesmo antes da criticada viagem de Roberto Mangabeira Unger à Amazônia, em 2008, na qual defendeu o desvio de águas da região para abastecer o Nordeste, sem considerar que centenas de milhares de amazonenses ainda não dispunham de água encanada, o ministro já era considerado, em âmbito do governo, "café-com-leite". Ou seja, não lhe era atribuída importância, nem de seu trabalho haveria algo para se aproveitar.
Outro trecho do artigo de Roberto Mangabeira Unger: "Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas. Imiscuiu-se e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem, em disputas e negócios privados".
Talvez, então, a razão para a nomeação de Roberto Mangabeira Unger tenha sido de ordem político-partidária. Ou seja, o filósofo traria para o governo a base social representada por seu partido, ampliando o número de legendas que davam sustentação à administração Lula no Congresso. Como vimos, no entanto, Roberto Mangabeira Unger passou a maior parte da vida nos Estados Unidos, o que o forte sotaque não deixava desmentir. Não possuía qualquer base social, nem traria consigo qualquer força orgânica da sociedade.
Quanto a seu partido, o minúsculo PRB (Partido Republicano Brasileiro) tinha menos de 8 mil filiados quando Roberto Mangabeira Unger se tornou ministro e era um dos menores partidos políticos do País. Não agregava praticamente nada à base aliada de Lula. Por apoio político-partidário não faria sentido nomear Roberto Mangabeira Unger. Afinal, o PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, possuía apenas três deputados federais, um senador e o vice-presidente da República, José Alencar (MG), que saíra do PL (Partido Liberal) em decorrência do escândalo do mensalão e foi o grande incentivador da nomeação do filósofo.
Em outro trecho do famoso artigo, Roberto Mangabeira Unger afirmou que "Lula fraudou a vontade dos brasileiros", ameaçava a democracia "com o veneno do cinismo" e tinha um projeto de governo que "impôs mediocridade". E mais: "Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou".
Para fazer a vontade de seu vice José Alencar, um homem leal e doente, Lula só precisaria ter dito que gostaria muito de nomear alguém indicado por ele, mas não poderia ser o homem que o acusara de chefiar o governo mais corrupto da história. Poderia ser qualquer um, menos aquele que conclamara o Congresso a derrubá-lo da Presidência da República, por corrupção. Por que Lula nomeou Roberto Mangabeira Unger, autor de acusação tão séria? Nas páginas deste livro, o leitor será convidado a encontrar a resposta.
Lamento dizer, e doa a quem doer, que no Brasil queiram ou não queiram aqueles que se dizem donos do poder, vivemos em plena liberdade de expressão. Para eles, que praticam diariamente atos espúrios, só resta uma saída: propor através de uma revolução a mudança da Constituição Federal, pois esta determina solenemente, em seus DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, artigo 5º,inciso IV, que:
"é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Talvez os fatos aí narrados nos ajude a entender por que falta dinheiro para necessidades essenciais dos brasileiros, como saúde, segurança pública, transporte, previdência social, saneamento, etc. E também se justifique a razão pela qual quase todos os políticos são ricos.
Eis o primeiro capítulo desse livro:
Capítulo 1
'O governo Lula é o mais
corrupto de nossa história'
Qual a justificativa para o presidente da República nomear como ministro e integrante de seu primeiro escalão de auxiliares o homem que publicara, num dos jornais mais importantes do País, que ele, o presidente, era o chefe do governo "mais corrupto de nossa história"? Pois Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, nomeou o filósofo Roberto Mangabeira Unger no primeiro semestre de seu segundo mandato, em 2007, ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, especialmente constituída para abrigá-lo. E não adiantou nem o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) inviabilizá-la tempos depois, durante uma rebelião para obter mais cargos no governo e proteção para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o então presidente do Senado, acusado de corrupção. Apesar de o PMDB derrotar a Medida Provisória que criara o posto para Roberto Mangabeira Unger, Lula deu um jeito na situação, nomeando-o novamente, desta vez como ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. A posição do detrator estava garantida.
"Pôr fim ao governo Lula" é o título do artigo de Roberto Mangabeira Unger publicado na Folha de S.Paulo em 15 de novembro de 2005, no sugestivo dia da Proclamação da República. O ano de 2005 havia sido marcado pela eclosão do escândalo do mensalão. Este é o parágrafo de abertura do artigo:
"Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos."
O que poderia ter levado o presidente da República a nomear como ministro o autor dessas acusações? E Roberto Mangabeira Unger não estava brincado, a julgar pela defesa que fez do impeachment de Lula. Ao denunciar "a gravidade dos crimes de responsabilidade" supostamente cometidos pelo presidente, o então futuro ministro afirmou em seu artigo que Lula "comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos".
Alguém poderia argumentar que a nomeação de Roberto Mangabeira Unger seria um mal necessário. Coisa da política. E tentar explicá-la pela importância do filósofo, um professor da prestigiada Universidade de Harvard, das mais importantes dos Estados Unidos, por quase 40 anos. O Brasil, portanto, não poderia prescindir da experiência e do prestígio de Roberto Mangabeira Unger, que teria muito a contribuir com o País.
Será mesmo? A cerimônia de posse do filósofo não demonstrou isso. Poucos ministros, cadeiras vazias, menos de uma hora de solenidade. E mesmo antes da criticada viagem de Roberto Mangabeira Unger à Amazônia, em 2008, na qual defendeu o desvio de águas da região para abastecer o Nordeste, sem considerar que centenas de milhares de amazonenses ainda não dispunham de água encanada, o ministro já era considerado, em âmbito do governo, "café-com-leite". Ou seja, não lhe era atribuída importância, nem de seu trabalho haveria algo para se aproveitar.
Outro trecho do artigo de Roberto Mangabeira Unger: "Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas. Imiscuiu-se e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem, em disputas e negócios privados".
Talvez, então, a razão para a nomeação de Roberto Mangabeira Unger tenha sido de ordem político-partidária. Ou seja, o filósofo traria para o governo a base social representada por seu partido, ampliando o número de legendas que davam sustentação à administração Lula no Congresso. Como vimos, no entanto, Roberto Mangabeira Unger passou a maior parte da vida nos Estados Unidos, o que o forte sotaque não deixava desmentir. Não possuía qualquer base social, nem traria consigo qualquer força orgânica da sociedade.
Quanto a seu partido, o minúsculo PRB (Partido Republicano Brasileiro) tinha menos de 8 mil filiados quando Roberto Mangabeira Unger se tornou ministro e era um dos menores partidos políticos do País. Não agregava praticamente nada à base aliada de Lula. Por apoio político-partidário não faria sentido nomear Roberto Mangabeira Unger. Afinal, o PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, possuía apenas três deputados federais, um senador e o vice-presidente da República, José Alencar (MG), que saíra do PL (Partido Liberal) em decorrência do escândalo do mensalão e foi o grande incentivador da nomeação do filósofo.
Em outro trecho do famoso artigo, Roberto Mangabeira Unger afirmou que "Lula fraudou a vontade dos brasileiros", ameaçava a democracia "com o veneno do cinismo" e tinha um projeto de governo que "impôs mediocridade". E mais: "Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou".
Para fazer a vontade de seu vice José Alencar, um homem leal e doente, Lula só precisaria ter dito que gostaria muito de nomear alguém indicado por ele, mas não poderia ser o homem que o acusara de chefiar o governo mais corrupto da história. Poderia ser qualquer um, menos aquele que conclamara o Congresso a derrubá-lo da Presidência da República, por corrupção. Por que Lula nomeou Roberto Mangabeira Unger, autor de acusação tão séria? Nas páginas deste livro, o leitor será convidado a encontrar a resposta.
sábado, 3 de dezembro de 2011
NA TRIBUTAGEM OURO NÃO É MERCADORIA
Interesses grandiosos estão sobre as jazidas minerais que repousam no subsolo do Estado do Pará. Se a extração desses minerais fosse tributada a contento e dentro de um sistema tributário equitativo esse estado federado usufruiria de suas riquezas da mesma forma que outros estados da federação se agigantam com os tributos derivados de suas fontes naturais, como o petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.
Acontece que o Estado do Pará possui representação fraca no Congresso Nacional, agora e durante a Constituinte de 1987/1988, deixando os chamados representantes do Estado e do povo, os quais tiveram assento na Assembleia Nacional Constituinte, que a própria Lei Maior reduzisse ao máximo ou mesmo tirasse a competência legislativa do Estado para dispor sobre produto originário de seu território.
Esse fato fica bem claro por disposição da própria Constituição e da Lei Complementar nº 87/1996(Lei Kandir), as quais engenhosamente somente tratam o ouro(mesmo bruto ou in natura) como ativo financeiro, fazendo com que as operações de extração e venda desse mineral sejam tributadas apenas pelo IOF _ Imposto sobre Operações Financeiras_, que é tributo federal e de alíquotas bastante reduzidas se comparadas com as incidentes sobre a base de cálculo do IPI e do ICMS.
Eis a norma constitucional que dispõe sobre a tributação do ouro, ipsis litteris:
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
.....................................................................
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;......................................................................
§ 5º - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:
I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;
II - setenta por cento para o Município de origem.
Por sua vez, a chamada Lei Kandir fecha o cerco de vedação aos estados produtores desses minerais para instituírem lei tributando o ouro, quando dispõe sobre o ICMS, como se verifica de seu artigo 3º, que assim dispõe:
Art. 3º O imposto não incide sobre:
..................................................
IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
A coisa se torna muito simples para as mineradoras, todas bilionárias (como a VALE S.A., que foi privatizada nos anos 90) e demais empresas nacionais e multinacionais que operam na extração de minerais no Norte do país. O jogo é muito semples para quem é um pouco mais atento aos "jogos tributários":
Modus operandi dos grandes negociadores: Se o ouro for exportado não incide imposto nos termos da lei. As mineradoras não industrializam o ouro, também nos termos da lei, não havendo incidência do IPI. ICMS também não incide por força da Constituição e da LC nº 87/96. E, por fim, o ouro é convertido em barras ditas ativos financeiros e taxado apenas pelo mísero IOF, que é tributo federal, ficando valores irrisórios para os Estados e os Municípios de onde o mineral é extraído.
Resultado da operação: Já temos Serra Pelada, onde ficou a devastação após a garimpagem. Agora temos as modernas garimpagens levadas a efeitos por mineradoras como a VALE S.A. Há também o exemplo do manganês do Amapá, que a empresa ICOMI comeu durante 50 anos após receber autorização do Governo Federal, ainda nos anos 50, para explorar esse mineral. Para o ex-território do Amapá, hoje Estado, ficou a pobreza e a devastação.
É isso tributagem, atitude de bilionários. E os bilhões modelam a lei e a própria Constituição, seja estaticamente, seja interpretada.
sábado, 12 de novembro de 2011
MECANISMOS DA TRIBUTAGEM
A Tributagem constitui-se numa máquina complexa, que envolve os Três Poderes do Estado, cuja finalidade exigir o máximo do contribuinte.
Entre os mecanismos utilizados pela tributagem podemos citar a edição de leis federais e estaduais, convênios, inclusive emendas constitucionais, as quais têm como única finalidade exigir mais e mais do contribuinte que financia com pesados tributos um Estado rico, mas moroso e doente em cumprir as suas finalidades. Normalmente, tais normas tendem a elidir princípios e cláusulas pétreas da Constituição Federal inerentes à tributação, como a anterioridade tributária, a vedação ao confisco por meio de tributos, etc.
Pode-se exemplificar isso com a interpretação que os mentores do direito e os Estados federados estão dando ao § 7º do artigo 150 da Constituição Federal. Esse mandamento constitucional determina, ipsis litteris:
§ 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
A coisa não é tão bem arquitetada. Inicialmente a maioria dos Estados firmou convênio através do CONFAZ, neste sentido:
Cláusula Segunda do Convênio ICMS 013/97 CONFAZ: Não caberá a restituição ou a cobrança complementar do ICMS quando a operação ou prestação subsequente à cobrança do imposto , sob a modalidade da substituição tributária , se realizar com valor inferior ou superior àquele estabelecido com base no art. 008 º da LC 087 , de 13 de setembro de 1996 .
Tudo isso foi feito para dar interpretação ou regulamentação ao contido na supracitada norma constitucional e no artigo 10 da Lei Complementar nº 87/96, que determina: “É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.”
A grande questão debatida sobre a aplicação do supracitado § 7º do artigo 150 da Constituição Federal consiste em saber se, em se realizando fato gerador distinto, o contribuinte ou o Fisco passariam a ser beneficiados com os valores resultantes de outra base de cálculo do tributo objeto da substituição tributária aí existente.
Opinião que não é única afirma que “para o Fisco tudo e para o contribuinte todos os cuidados legais”.
O tema em discussão já foi motivo de muitos prejuízos para contribuintes ao ponto de os Estados de Pernambuco de São Paulo terem editado leis autorizando a devolução ao contribuinte dos valores antecipados a título de ICMS por substituição tributária progressiva quando o fato gerador futuro realizar-se com base de cálculo menor do que a presumida em relações comerciais assim tributadas. As mencionadas leis estaduais (6374/89 – SP e 11408/96-PE) determinavam devolução do valor cobrado a maior por antecipação do pagamento do tributo.
É de certo modo hilariante mencionar que os mesmos governadores que sancionaram referidas leis, mesmo a após os vetos a essas normas não terem sido acatados pelas respectivas Assembleias Legislativas (deveriam não ter sancionado essas leis e deixado a responsabilidade na mão do Poder Legislativo), ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei por eles mesmos sancionadas.
Nesse ambiente de ambição fiscal é que tramitam no Supremo Tribunal Federal as ADINs nº 2.675(PE) e 2.777(SP), as quais tiveram os julgamentos estão sobrestados pela seguinte decisão daquela Corte, a saber: Decisão:
"O Tribunal resolveu questão de ordem, suscitada pelo Senhor Ministro Ayres Britto, no sentido de sobrestar o julgamento da presente ação direta de inconstitucionalidade para que esse seja realizado em conjunto com o RE nº 593.849, da relatoria do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ausentes, nesta deliberação, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, "
Enquanto isso não se resolve, prevalece o contido no Convênio ICMS 013 /97 CONFAZ, que não autoriza a devolução do tributo pago a maior pelo contribuinte do ICMS (especialmente as montadores de veículos automotores) nos casos de substituição tributária “para frente”, visto que o STF não encontrou inconstitucionalidade no referido convênio ao julgar a ADIN 1851, exarando a seguinte decisão:
"O Tribunal, por unanimidade, conheceu, em parte, da ação e, nesta parte, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso, Celso de Mello e o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou improcedente o pedido formulado na inicial e declarou a constitucionalidade da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 13, de 21 de março de 1997."
Por fim, o que se pode esperar depois de tantos anos de discussão sobre a gula fazendária nesse episódio da não devolução do ICMS pago por substituto tributário quando o fato gerador presumido for realizado com base de cálculo menor do que a prevista?
Acreditamos que, com muita sorte e argumentação de alto convencimento, após ainda tantos e tantos recursos, o contribuinte consiga decisão favorável, mas com efeitos EX NUNC. O passado e o presente pertencem ao Fisco.
Não é exagero, mas apenas um senso de humor que nos envolve, em situações inusitadas como esta, rotular tais fatos como TRIBUTAGEM – TRIBUTOS EXIGIDOS COM TODAS E TAMANHAS VANTAGENS.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
ICMS SEM DEVOLUÇÃO
É por demais contundente e usurária a forma de cobrança do ICMS _ Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação _ levada a efeito pelos Estados por meio dos convênios firmados pelo CONFAZ. Exemplo gritante disso é o desvirtuamento da norma contida no artigo 150, § 7º, da Constituição Federal( "A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido"). Tem-se aqui a norma que rege a substituição tributária "para frente" muito utilizada na cadeia de circulação dos veículos automotores de passeio.
Acontece que os Estados não querem devolver aos contribuintes o valor pago a maior no início da circulação dessas mercadorias(pelas montadoras) quando o fato gerador posterior(vendas dos veículos pelas concessionarias) não se opera no mesmo patamar da base de cálculo do tributo já pago. Ex. Se a montadora recolheu o ICMS sobre R$ 40.000,00 e a concessionária vender o veículo por R$ 38.000,00, sobre a diferença de R$ 2.000,00 os Fiscos estaduais por seus convênios não querem devolver ao contribuinte o valor do imposto recolhido sobre essa diferença de preço.
Os doutrinadores entendem que aí o Fisco quer locupletar-se indevidamente. Já os ardentes defensores do Fisco afirmam que o fato gerador não se realizou sobre a base de cálculo do imposto, mas sobre valor menor, daí a devolução da diferença ser indevida, na forma do supracitado dispositivo constitucional.
Concessa venia, esse último raciocínio é desprovido até de lógica, pois impediria o livre mercado, no caso, as concessionárias de conceder descontos a seus clientes, vendendo o produto por preço menor.
A matéria está pendende de decisão pelo STF, que irá decidir as ADIN`s 2675 e 2777, pelas quais os governos de dois Estados entendem lícita a não devolução na forma disposta nos Convênios que celebraram nesse sentido.
Mais uma vez, os reis cuidam de seus tesouros e esquecem a Constituição e o respeito aos contribuintes.
Acontece que os Estados não querem devolver aos contribuintes o valor pago a maior no início da circulação dessas mercadorias(pelas montadoras) quando o fato gerador posterior(vendas dos veículos pelas concessionarias) não se opera no mesmo patamar da base de cálculo do tributo já pago. Ex. Se a montadora recolheu o ICMS sobre R$ 40.000,00 e a concessionária vender o veículo por R$ 38.000,00, sobre a diferença de R$ 2.000,00 os Fiscos estaduais por seus convênios não querem devolver ao contribuinte o valor do imposto recolhido sobre essa diferença de preço.
Os doutrinadores entendem que aí o Fisco quer locupletar-se indevidamente. Já os ardentes defensores do Fisco afirmam que o fato gerador não se realizou sobre a base de cálculo do imposto, mas sobre valor menor, daí a devolução da diferença ser indevida, na forma do supracitado dispositivo constitucional.
Concessa venia, esse último raciocínio é desprovido até de lógica, pois impediria o livre mercado, no caso, as concessionárias de conceder descontos a seus clientes, vendendo o produto por preço menor.
A matéria está pendende de decisão pelo STF, que irá decidir as ADIN`s 2675 e 2777, pelas quais os governos de dois Estados entendem lícita a não devolução na forma disposta nos Convênios que celebraram nesse sentido.
Mais uma vez, os reis cuidam de seus tesouros e esquecem a Constituição e o respeito aos contribuintes.
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